O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) vem a público apresentar o posicionamento de cada um dos Sindicatos integrantes do Movimento a respeito do TERMO DE ACORDO proposto pelo Governo do Tocantins na última segunda-feira, 07 de novembro.

Dos dez sindicatos que compõem o MUSME-TO, seis aceitaram os termos propostos pelo Governo e deliberaram pelo encerramento do movimento grevista. São eles: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE-TO); Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins (SINPEF-TO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SINDEFESA-TO).

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRASTO) realizou Assembleia Geral no dia 08 e por deliberação da sua base, somente encerrará a greve e assinará o acordo, mediante as seguintes ponderações: o Governo deverá esclarecer no documento o período de pagamento do retroativo da data-base 2015; deve constar no Termo de Acordo que não haverá nenhum tipo de retaliação contra os grevistas como transferências, corte de ponto e outras implicações administrativas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET-TO) realizou sua Assembleia Geral no dia 10 e os servidores deliberaram pela assinatura do Acordo e suspensão da greve. A categoria também deliberou pelo retorno das aulas a partir do próximo dia 16 e pela judicialização dos passivos (retroativos da data-base). A greve do SINTET permanecerá suspensa até que o Governo cumpra integralmente o Acordo e desde que não haja perseguição ou qualquer tipo de retaliação aos grevistas.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEETTO) não assinará a proposta e a decisão de sua base é por aceitar a deliberação do MUSME-TO quanto à continuidade ou não da greve.

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) somente assinará o Acordo caso o Governo reavalie os seguintes pontos: 1) estabeleça a data e a forma como serão pagos os retroativos de 2015 (cláusula sexta); 2) estabeleça a data e a forma como serão pagos os retroativos de 2016 (cláusula sétima); 3) insira na proposta o pagamento das diferenças
geradas em 2017, de janeiro a agosto, acumuladas em razão da divisão do índice de 9,8307%, em 03 parcelas. Se a proposta não contemplar pontos questionados, o SISEPE-TO manterá a decisão das Assembleias Gerais que deliberaram pela continuidade da greve nas cidades de Palmas, Araguaína, Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.

Por fim, considerando as decisões das Assembleias Gerais e considerando ainda o voto da maioria das entidades na última reunião do MUSME-TO, o encaminhamento final é pelo encerramento da greve. No entanto, o MUSMETO esclarece que respeitará a autonomia sindical e as deliberações de cada uma das categorias de servidores públicos que votaram pela continuidade da greve. Quanto ao Termo de Acordo, também será respeitada essa autonomia e somente assinarão aqueles Sindicatos e bases que tiverem concordado com os termos da proposta




FONTE:SICOM-SICIDETO