Mesmo após protocolo de documentos e mobilização na Assembleia Legislativa da União das Entidades, composta por Sindicatos e Associações de Servidores Públicos Estaduais, DEPUTADOS ESTADUAIS aprovaram ontem com Assembleia Legislativa fechada para o público a MP n°6.

Em reuniões realizadas na noite desta terça-feira, 28, os deputados estaduais votaram algumas matérias, entre elas, a Medida Provisória nº 6, que alterou a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), reduzindo os membros do Conselho de Administração de 14 para 6 e do Conselho Fiscal de 6 para 4, afetando diretamente o controle e fiscalização da gestão do Regime Próprio Previdenciário Social (RPPS) de todos os servidores públicos estaduais – do Executivo, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado -. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destacou que os deputados se movimentaram na calada da noite para prejudicar os servidores públicos.



“Na calada da noite, no meio de uma pandemia viral, com a população fragilizada, especialmente os servidores públicos, os deputados estaduais, sem a presença dos interessados no tema, votam a Medida Provisória nº 6 que altera a estrutura de controle e fiscalização da gestão da previdência de todos os servidores públicos estaduais”, ressalta o presidente do SISEPE-TO. A MP nº 6 altera a Lei nº 1.940/2008, que foi uma conquista dos servidores públicos, garantindo uma maior participação dos segurados na estrutura técnica-administrativa da sua previdência.

A MP nº 6 foi publicada no dia 28 de fevereiro deste ano, sendo imediatamente rejeitada pelos sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais, que solicitaram ao governador a revogação da medida e aos deputados estaduais a rejeição da matéria. Mais de 20 sindicatos, associações e federações se reuniram e criaram o Fórum das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos, tendo como objetivo barrar a redução da representatividade dos servidores públicos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O governador Mauro Carlesse ao reduzir, por meio de Medida Provisória, o número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev prejudica a participação dos servidores públicos, os verdadeiros interessados no bom funcionamento do RPPS. Pois, é através dos conselhos, em funcionamento, que os servidores públicos podem participar das decisões e fiscalizar a gestão do fundo de R$ 4,2 bilhões.

Tramitação

A Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público se reunirá nessa quarta-feira, 29, às 10 horas, novamente e a MP nº 6 deve voltar para a pauta. A matéria tem como relator na comissão o deputado estadual Júnior Geo (PROS). 


Documentos protocolados anteriormente:















"GRANDE TRAIÇÃO! como a falta de sensibilidade e responsabilidade pode levar nosso IGEPREV para as trevas ainda mais, Governos passados deixaram vários rombos, e agora o atual Governo quer afrouxar o controle e fiscalização por parte dos Servidores Públicos Estaduais, pergunto para que? Mas qualquer menino pode responder! INFELIZMENTE falta de vergonha na cara mesmo, puramente, não podemos deixar isso acontecer, mas em tempos de Pandemia não tem como fazer mobilização, o que nos resta é através das redes sociais e falando com os Deputados conhecidos cobrá-los fortemente; agora cabe a cada servidor agir estamos com as mãos e os pés amarrados, vamos a luta este é o caminho." Comentou Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO.


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FONTE: PORTAL DE NOTICIAS / SICOM-SICIDETO