Aprovada o projeto de lei da data-base
Após uma longa e desgastante negociação, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no início da noite desta terça-feira, 11, em sessão extraordinária, o reajuste salarial de 4,68% dos servidores públicos do Estado, Data Base.
O projeto de lei que reajustou os vencimentos dos servidores públicos (data base) antes de ser aprovado gerou muitas discussões ainda na comissão Conjunta, que reuniu as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e a de Trabalho e Defesa do Consumidor.
O Projeto foi apresentado pelo seu relator, Sandoval Cardoso (PMDB) que propôs uma emenda à matéria indicando que o pagamento do retroativo fosse realizado em duas parcelas, sendo uma em fevereiro e outra em março. A proposta foi lida, mas rejeitada pela maioria dos deputados presentes na sessão.
Sandoval Cardoso ressaltou que a emenda era em benefício aos servidores públicos, e não, para gerar tumulto à votação. Mesmo pertencendo à base de oposição, reconheceu parabenizando o Governo do Estado em conceder o benefício aos servidores e negociar com as entidades. Mas manteve o seu posicionamento. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.
A matéria foi aprovada por unanimidade e sem alterações no plenário pelos 19 deputados presentes. Faltaram à sessão cinco deputados: Josi Nunes (PMDB), Ângelo Agnolin (PDT), Eduardo do Dertins (PPS), Solange Duailibe (PT) e Stalin Buccar (PR).
Retroativo
Em conformidade ao acordo firmado entre o Governo e as Entidades Classistas o projeto estabelece também que o reajuste de 4,68% seja retroativo a outubro de 2010, mês da data-base, quando são corrigidos os salários dos servidores. A proposta estabelece que o pagamento do retroativo seja pago a partir de maio. Para os servidores que ganham até 3 salários mínimos, o retroativo será pago em parcela única. Para os demais, o pagamento será em 8 vezes.
Já o reajuste de 4,68% entra em vigor após a publicação da Lei, com seus efeitos financeiros já para este mês de janeiro.
Reconhecimento
As entidades de classe reconhecem perante todos os seus representados o empenho e, sobretudo, o reconhecimento do direito dos servidores, por parte do atual Governo. Ressaltamos também, a habilidosa participação do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas que mediou a negociação entre as entidades classistas e o Governo.
Para as entidades a negociação representa uma abertura com o Governo em futuras negociações.
Os representantes sindicais também reconhecem o apoio do Presidente da Assembleia Júnior Coimbra (PMDB) bem como, dos demais deputados da situação e da oposição que foram favoráveis à aprovação do projeto.
Durante todo o dia desta terça-feira vários representantes das Entidades de Classe dos servidores públicos do Estado acompanharam o desenrolar da votação do projeto. Entre eles: Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO),Sindicato dos profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins- (SEET), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL), Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), , Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do TO (SINTRAS), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins(SINDIFATO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Associação dos Procuradores do Tocantins (APROETO) e Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (ASSPMETO).
O projeto de lei que reajustou os vencimentos dos servidores públicos (data base) antes de ser aprovado gerou muitas discussões ainda na comissão Conjunta, que reuniu as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e a de Trabalho e Defesa do Consumidor.
O Projeto foi apresentado pelo seu relator, Sandoval Cardoso (PMDB) que propôs uma emenda à matéria indicando que o pagamento do retroativo fosse realizado em duas parcelas, sendo uma em fevereiro e outra em março. A proposta foi lida, mas rejeitada pela maioria dos deputados presentes na sessão.
Sandoval Cardoso ressaltou que a emenda era em benefício aos servidores públicos, e não, para gerar tumulto à votação. Mesmo pertencendo à base de oposição, reconheceu parabenizando o Governo do Estado em conceder o benefício aos servidores e negociar com as entidades. Mas manteve o seu posicionamento. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.
A matéria foi aprovada por unanimidade e sem alterações no plenário pelos 19 deputados presentes. Faltaram à sessão cinco deputados: Josi Nunes (PMDB), Ângelo Agnolin (PDT), Eduardo do Dertins (PPS), Solange Duailibe (PT) e Stalin Buccar (PR).
Retroativo
Em conformidade ao acordo firmado entre o Governo e as Entidades Classistas o projeto estabelece também que o reajuste de 4,68% seja retroativo a outubro de 2010, mês da data-base, quando são corrigidos os salários dos servidores. A proposta estabelece que o pagamento do retroativo seja pago a partir de maio. Para os servidores que ganham até 3 salários mínimos, o retroativo será pago em parcela única. Para os demais, o pagamento será em 8 vezes.
Já o reajuste de 4,68% entra em vigor após a publicação da Lei, com seus efeitos financeiros já para este mês de janeiro.
Reconhecimento
As entidades de classe reconhecem perante todos os seus representados o empenho e, sobretudo, o reconhecimento do direito dos servidores, por parte do atual Governo. Ressaltamos também, a habilidosa participação do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas que mediou a negociação entre as entidades classistas e o Governo.
Para as entidades a negociação representa uma abertura com o Governo em futuras negociações.
Os representantes sindicais também reconhecem o apoio do Presidente da Assembleia Júnior Coimbra (PMDB) bem como, dos demais deputados da situação e da oposição que foram favoráveis à aprovação do projeto.
Durante todo o dia desta terça-feira vários representantes das Entidades de Classe dos servidores públicos do Estado acompanharam o desenrolar da votação do projeto. Entre eles: Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO),Sindicato dos profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins- (SEET), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL), Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), , Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do TO (SINTRAS), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins(SINDIFATO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Associação dos Procuradores do Tocantins (APROETO) e Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (ASSPMETO).
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