As entidades sindicais dos servidores públicos tocantinenses e os representantes dos sindicatos dos prestadores de serviços do Plansaúde se reuniram na manhã desta segunda-feira, 29, na sede da Defensoria Pública do Tocantins. A reunião foi coordenada pelo defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, do Núcleo de Ações Coletivas (NAC). A Defensoria Pública acatou pedido dos sindicatos e confirmou que vai recomendar a realização de uma auditoria no Plansaúde.

A auditoria foi solicitada à Secretaria de Administração (Secad), por meio de ofício conjunto assinado pelo SISEPE-TO, SIMED, SINTET, SEET, SINPOL-TO e SICIDETO. O ofício foi protocolado na Secad no dia 4 de julho, mas, até o momento, não houve resposta do órgão.

A auditoria foi solicitada depois que os sindicatos começaram a receber denúncias de servidores públicos e seus dependentes, reclamando da suspensão do atendimento por parte de médicos e outros prestadores de serviços que alegam não estar recebendo do Plansaúde.

Dr. Ricardo Camolesi relatou ao Defensor Publico, Dr. Arthur Luiz, os desmandos que vêm ocorrendo no Convênio Odontológico do PlanSaúde, tais como: alto número de glosas, solicitação de RX inicial e final para procedimentos restaurativos básicos, pequeno número de CD’s e especialistas atendendo, além do gerenciamento do Plano por uma empresa que sequer tem um escritório em nosso Estado. E um agravante ainda maior: a vontade do Secretário de Administração em separar a parte odontológica da parte médica. O Defensor Publico sugeriu ainda que o Presidente do SICIDETO fizesse parte da Câmara de Glosas.

Na auditoria, a ser feita por auditores independentes, será verificado se o Estado está cumprindo com sua parte nos repasses ao plano de saúde, uma vez que o servidor contribui rigorosamente.

REUNIÃO
Ainda durante a reunião na Defensoria Pública, os sindicatos discutiram quais medidas serão adotadas caso o governo descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Defensoria Pública e com os sindicatos para zerar todos os débitos com prestadores de serviços até o dia 1º de agosto. “O governo tem prazo até 1º de agosto para efetuar todos os pagamentos. Caso isto não aconteça, tanto os sindicatos quanto a Defensoria Pública, devem tomar as providências para responsabilizar os gestores”, afirmou Cleiton Pinheiro, lembrando que a multa, no caso de descumprimento é de R$ 20.000,00 por dia.