Na manhã desta terça-feira, 30, Dr. Ricardo Camolesi se reuniu com a Assessoria Jurídica do Sindicato, os Doutores Tadeu Passarini, Wagner Passarini e João Amaral, para deliberarem sobre a insalubridade dos funcionários públicos Municipais e Estaduais.

Na oportunidade, falaram sobre a reunião realizada com o Prefeito Amastha e o Secretário Municipal de Saúde de Palmas, Nicolau Esteves, bem como a reunião com o Prefeito Ronaldo Dimas e o Secretário Municipal de Saúde de Araguaína, Rubens Neves.

Ficou decidido que o Departamento Jurídico do SICIDETO irá aguardar até a próxima semana o posicionamento dos Secretários e Prefeitos com relação ao tema e posteriormente medidas judiciais serão tomadas no caso da negativa do pagamento da insalubridade aos CD’s.

Como Já é sabido, os CD’s cedidos do Estado para os Municípios, a responsabilidade de arcar com a insalubridade do profissional é municipal. Ainda ontem em visita à SECAD, Dr. Ricardo Camolesi e Dr. Juliano do Vale (presidente do CRO-TO), estiveram no departamento da folha de pagamento e confirmaram essa responsabilidade (com relação aos ofícios de nº 140 e 141/2013, que falam sobre a indenização de insalubridade que não está sendo paga de acordo com a Lei Estadual nº 2.670/2012, os encaminhamentos estão sendo feitos na SECAD e estamos aguardando posição do Secretário Lúcio Mascarenhas).

Portanto, senhores e senhoras CD’s, fiquem atentos às notícias e comecem a organizar a documentação necessária para justificarem seus pagamentos atrasados da indenização por insalubridade.

Maiores informações procure a secretaria do SICIDETO. União e Fortalecimento é o Sindicato trabalhando!