Sindicatos questionam ato antidemocrático da SESAU que suspende mesa de negociação do SUS e a nova terceirização da saúde

Os sindicatos da área da saúde veem com extrema preocupação o ato unilateral do secretário estadual da saúde, Samuel Bonilha, ao suspender as reuniões ordinárias da “Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS/TO” marcadas para a terça-feira (24/11) e para o próximo dia 8/12. A suspensão ocorreu por meio do ofício circular nº 430/2015, do último dia 18 de novembro.

Trata-se de uma atitude antidemocrática e sem senso coletivo do gestor que não agrega valores ao atual cenário administrativo do Estado. Ao contrário, rasga mais esse direito das entidades e servidores de discutir o sistema de saúde com as categorias e os usuários no fórum competente.

A suspensão causa estranheza porque a SESAU a impõe alegando supostas distorções de informações ali discutidas e repassadas ao público que teriam causando transtorno à Administração Pública. É estranho, sobretudo, porque a Mesa de Negociação, instituída pela Portaria DGRT Nº 122, de 19 de janeiro de 2009, é uma importante conquista da área da saúde, por ser o fórum competente e permanente de negociação de caráter deliberativo entre gestores da rede pública, da rede privada, da rede conveniada, de servidores e usuários do SUS.

Entendemos que a suspensão está na contramão do que o País pratica em torno do assunto, tanto que as Mesas de Negociação do SUS se constituem um dos principais temas da Conferência Nacional de Saúde 2015, na manhã do dia 1º de dezembro.

Coincidentemente, a suspensão ocorre após a própria gestão estadual não conseguir responder aos questionamentos feitos na Mesa, que é um fórum imprescindível para o SUS. Coincidentemente o ato é adotado no mesmo mês em que a própria secretaria qualifica uma nova organização social para atuar no Tocantins, na área de saúde, o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), como consta na PORTARIA/SESAU/GABSEC/Nº 1350, de 13 de novembro 2015, publicada no Diário Oficial (17/11, nº 4.500, p. 27).

Esta postura indica, fortemente, uma nova tentativa de terceirizar a gestão da saúde no Tocantins e, para isto, a Sesau não se furtou em desmobilizar este importante canal de discussão das principais pautas de negociação de questões referentes à prestação de serviços de saúde no sistema SUS/TO.

Não mediremos esforços para que a Mesa de Negociação seja mantida no Tocantins, como já o fizemos na gestão passada quando conseguimos a reativação do fórum por meio de decisão judicial.

Ricardo M. Camolesi - Presidente SICIDETO
Janice Painkow - Presidente SIMED-TO
Manoel Pereira de Miranda - Presidente do SINTRAS-TO
Leia Ayres Cavalcante - Presidente SINDIFATO
Claudean Pereira Lima - Presidente SEET     







                                  SICOM/ SICIDETO