Ricardo Ayres retira PEC sobre carreiras que não foi debatida com parte de servidores públicos.

APÓS MANIFESTAÇÃO DOS SINDICATOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, O DEPUTADO ESTADUAL RICARDO AYRES A PEDIDO DOS SINDICALISTAS RETIROU A PEC QUE "SUPOSTAMENTE" PEJUDICARIA OS SERVIDORES ESTADUAIS, FALAMOS COM VÁRIOS DEPUTADOS SOBRE O DECRETO 5.369 DO GOVERNADOR E TODOS FORAM UNÂNIMES EM DIZER "UM DECRETO NÃO SOBREPÕE A LEI”. 
NOSSOS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS POR LEI. 

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa o pedido de retirada da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 18), que impedia o Legislativo de apreciar qualquer projeto de lei, de qualquer dos poderes, que criasse novos cargos comissionados e concedesse novos benefícios a servidor público e membros dos poderes quando o Estado estivesse gastando mais de 46% do seu orçamento com folha de pagamento.

De acordo com o deputado, algumas categorias de servidores públicos não participaram das discussões sobre o estudo de Reestruturação das Carreiras Públicas, como o Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa), a Associação da Polícia Civil (Aspol) e Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil (Agpens), ocorrido nos meses de novembro e dezembro do ano passado com representantes de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ocasião em que foi constituída a proposta da PEC com o objetivo de preservar e assegurar o cumprimento dos direitos adquiridos dos servidores.

“Em nenhum momento se propõe suprimir os direitos adquiridos. Ao contrário disso, com esta proposta queremos é garantir efetivamente as conquistas dos servidores. A PEC simplesmente impedia todos os poderes, inclusive a própria Assembleia, de criarem novas leis que concedam novas vantagens financeiras, inclusive para os seus membros, a fim de resguardar o cumprimento, por parte do Estado, desses direitos já conquistados, a exemplo do 13º que não foi pago em dezembro a todos os servidores”, justifica o parlamentar.

Reestruturação

Na ocasião, o deputado lembrou que o estudo de Reestruturação das Carreiras Públicas, iniciado em 2015, ainda não foi concluindo porque nem todos os sindicatos enviaram suas propostas. “Volto a reafirmar que não tomaremos nenhuma decisão sem o respaldo dos servidores, maiores interessados nesse processo que acima de tudo quer tão somente valorizá-los, corrigindo a disparidade existente entre os poderes e alterar o regime dos novos servidores, ingressados no poder público, por meio de concurso”, assegurou, complementando que se for necessário esperará até o final do ano as sugestões das categorias que ainda faltam para concluir o relatório final.

O Estudo de Reestruturação das Carreiras Públicas está sendo conduzido pela Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor da AL, a qual o deputado preside. (Com informações da Ascom do Deputado e do Sinpol além SICOM - SICIDETO).






Ainda na Assembleia Legislativa o presidente do Sicideto esteve com a nova líder do governo na Casa DEputada Valderez Castelo Branco, que reafirmou seu compromisso com a Classe Odontológica e pediu apoio para desenvolver seu trabalho frente a essa liderança, disse ainda que não ficará só na liderança do Governo que continuará nas comissões e defendendo os direitos dos servidores públicos ouvindo os sindicatos.

A NCST Tocantins, Central Sindical na qual o Sicideto faz parte também esteve presente através do seu presidente estadual Cleiton Pinheiro que ao lado do presidente do SICIDETO tem lutado por garantias e conquistas dos servidores estaduais.





" A luta continua por nossos direitos e pelos deveres do Governo junto a nós cidadãos e funcionários públicos estaduais do Tocantins, não vamos nos abater com quadro desfavorável que está pintado, nas dificuldades é que unidos estamos fortes" Completa Dr. Ricardo Camolesi presidente do Sicideto. 






FONTE: PORTAL CT / SICOM - SICIDETO.