Em reunião nesta quarta-feira, 30 de março de 2016 na Câmara Municipal de Palmas, o presidente do Sicideto se posicionou contra a medida provisória n° 04 e nº 07 editadas pelo prefeito municipal Carlos Amastha, na ocasião o presidente do Sicideto usou a palavra para defender os trabalhadores servidores públicos municipais e defender o PreviPalmas.

“ Queremos o arquivamento das medidas provisórias 04 e 07.
Ninguém quer prejuízos ao PreviPalmas, o que solicitamos é um prazo para discussões e esclarecimentos. Deixando bem claro que não aceitaremos politicagem com o Instituto de Previdência para torna-lo um IGEPREV, pois quando existe falência no Instituto de Previdência, quem paga é a população.
Se a gestão usou indiretamente recursos para contratações que faça a devolução do dinheiro. ” Palavras do Presidente Dr. Ricardo Camolesi.



Todos os sindicalistas presentes foram unanimes em rejeitarem as medidas provisórias.
Com o Plenário lotado, o debate foi acalorado, mas acreditamos que com a mobilização que houve a Gestão fará de forma responsável um Projeto de Lei que atende os anseios dos servidores e que não prejudicará o PreviPalmas.



Opiniões divergentes ocorreram:

Líder do governo na Câmara, vereador José do Lago Folha (PSD) criticou o comando da Câmara dizendo que a casa, há dois meses, “só faz política”. “A oposição fez política para se aproveitar dos nossos colegas funcionários públicos”, destacou o vereador, ao destacar que o presidente da Casa, Rogério Freitas, tem manipulado a pauta com objetivo de desgastar a imagem da gestão municipal. “Os sindicatos passaram as suas demandas e nós atendemos”, destacou.

Também da base do governo, o vereador Iratã Abreu disse que a MP vem com bastante o tempo para todo mundo discutir. “O secretário reconheceu que a outra estava errada e a revogou. Na medida nova ele imputa todas as responsabilidades do presidente à aprovação do Conselho de Previdência. O conselho é a salvaguarda de todos os servidores. O governo está atendendo a categoria”, disse.

O vereador Major Negreiro também reforçou a necessidade de “sentar e discutir” para achar o melhor caminho para o servidor. “Briga política em nada vai contribuir. Ofensas pessoais não devem existir. Não tem como construir um processo sem a participação do governo. Meu apoio para é construir um projeto sério”, destacou.



Os vereadores da oposição criticaram a publicação da Medida Provisória 07 de 2016, relativa à reestruturação do instituto previdenciário municipal. A matéria, publicada na noite desta terça-feira, 29, deu entrada na Casa de Leis nesta quarta-feira, 30, sendo encaminhada para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alguns parlamentares analisaram a publicação da nova MP que, em tese substitui a Medida Provisória 04 de 2016, também referente ao Previpalmas, trata-se de um artifício do governo municipal. “Está dando a entender que é uma manobra que está sendo feita aí”, destacou o presidente da CCJ, vereador Emerson Coimbra (PMDB).

O peemedebista deixou claro que a medida que começa a tramitar em nada mudará o posicionamento dos parlamentares integrantes da CCJ. “A análise da matéria será minuciosa a fim de garantir a integridade da contribuição previdenciária dos servidores municipais, bem como o gerenciamento do Previpalmas com a participação de representantes dos servidores municipais”, resume.