No dia 22 de março de 2016 às 18:00h na sede do Sicideto, o presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas, reuniu-se com os servidores públicos municipais de Palmas para discutirem os seguintes assuntos:

Estatuto do Servidor Público de Palmas;
PreviPalmas;
PMAQ CEO;
PMAQ;
PCCV;
Equiparação Salarial;
Auxílio Alimentação.

 Na presença do nosso Departamento Jurídico, o Advogado Dr. João Amaral e os Cirurgiões (ãs) Dentistas que compareceram à reunião esclarecendo dúvidas sobres os assuntos pautados acima.

PMAQ: Dos Cirurgiões Dentistas Servidores do Município de Palmas, o Presidente do SICIDETO expôs a todos os presentes as dúvidas atualmente existentes acerca do PMAQ e PMAQ CEO, sendo apreciado o tema pelos membros da reunião e deliberado, por unanimidade, que o Dr. Giancarlo incumbe-se de procurar Dra. Rosely ( MPE ) a fim de obter com a mesma os necessários esclarecimentos, no que se refere à implantação do Portal de Transparência dos recursos e serviços inerentes ao Programa e posteriormente contextualizar à Diretoria a respeito, de acordo com reunião da SEMUS  realizada com a presença do MPE e sindicatos;

Ponto eletrônico: Quanto a este tema, Dr. Ricardo esclareceu que as atuais exigências inerentes ao registro de frequência dos Cirurgiões Dentistas através do ponto eletrônico são da Gestão junto com MPE. Devidamente apreciado pelos membros da Assembleia foi deliberado, de forma unanime, que será requerido junto à SEMUS a compatibilização do registro eletrônico da frequência das servidoras ASB's dos Cirurgiões Dentistas, com o horário destes, bem assim que será questionado à SEMUS idêntica tratativa para médicos e enfermeiros uma vez que também estão sujeitos às medidas aplicadas;

Equiparação salarial: o Presidente esclareceu a todos que o Executivo Municipal apresentou proposta legislativa de valorização e aumento salarial/revisão de determinadas categorias do funcionalismo municipal, sem contudo contemplar os Cirurgiões Dentistas. Após ampla análise da matéria, foi deliberado, de forma unânime, pelos membros presentes que o SICIDETO aguardará a publicação da Lei respectiva e então poderá judicializar a questão, invocando aos Cirurgiões Dentistas tratamento isonômico a respeito da matéria;

Auxilio alimentação: o Presidente esclareceu as atuais dúvidas a respeito do benefício e foi deliberado, por unanimidade, que será feita uma proposta à Municipalidade para que esta estabeleça valor uniforme para todos os servidores, independente do cargo ou faixa salarial.

Outros temas também abordados na reunião:

Ação de insalubridade: Dr. Ricardo e Dr. Amaral esclareceram que a ausência de demanda de profissionais no que se refere ao recolhimento das custas para prosseguimento da ação, como determinado pelo juízo, implicou em falta de recolhimento, com atual indicativo de cancelamento do registro de distribuição, sendo por todos entendido e aprovada a medida adotada;

Incentivo do PSF no 13º salário: foi decidido, por unanimidade, que será feito um levantamento de sua incidência ou não no 13º salário dos Cirurgiões Dentistas, para posterior apreciação de medida judicial ou administrativa, aplicando-se o mesmo entendimento para 1/3 de férias;

Solicitação de mudança na Composição da Câmara de RH: de forma unanimidade foi deliberado que o SICIDETO fará esse requerimento, já que é necessário pois só participa como ouvinte e que ter voz e voto;

PREVIPALMAS: Dr. Ricardo esclareceu à Assembleia que o Poder Executivo almeja realizar mudanças no órgão previdenciário e seria interessante participação da entidade sindical visando zelar pelo interesse dos segurados, sendo, então, de forma unanime deliberado que será aguardada a reunião na Câmara Municipal para posterior apreciação e deliberação sobre quais medidas o Sindicato irá adotar. Já antecipando que as reuniões que acontecem sobre o assunto a Diretoria participa religiosamente.




SICOM - SICIDETO