Na ultima segunda-feira, 26, a assessoria jurídica do SICIDETO se reuniu com membros da Diretoria com o objetivo de debater as questões jurídicas e traçar estratégias comuns de defesa para a categoria, além de fortalecer a luta pelas garantias e direitos adquiridos por estes.

Na ocasião, foi feito um questionamento a respeito da aposentadoria cumulativa, quando o associado contribuir com três entes previdenciários, sendo dois entes próprios e um geral (INSS), qual o critério de aposentadoria cumulativa quanto da obtenção dos requisitos mínimos para deferimento da mesma?

Também foi suscitado pela diretoria duvidas acerca da carga horária de associados que trabalham com radiologia, isso em decorrência de haver regramento próprio dessa modalidade de serviço que estabelece jornada diferenciada, sendo o Decreto 81.384/78 e a Lei 7.394/85.

Esses e outros assuntos que estiveram em pauta estão sob análise da assessoria jurídica para devida orientação à Diretoria do SICIDETO.

No encontro, também foi passado posicionamentos atuais de ações ajuizadas pelo Sindicato na comarca de Araguaína em favor de associados e informações acerca do processo do SICIDETO, onde foi solicitado vista dos autos pela assessoria jurídica a fim de promover o competente andamento processual.

Vale lembrar que atualmente o Sindicato acompanha diversas demandas de filiados pleiteando o pagamento de fundo de garantia junto a entes públicos contratantes.