Estado propõe novas regras previdenciárias para os futuros servidores estaduais e também para os policiais.

PEC BOMBA

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, recebeu nesta quarta, 7 de dezembro, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2022, do novo regime previdenciário para os futuros servidores púbicos estaduais do Tocantins, que trata mais precisamente dos critérios de idade para aposentadoria, o governo estadual também estabelece novas regras para aposentadoria dos policiais estaduais, instituindo a nova alíquota de contribuição previdenciária, que atualmente está na ordem de 10,5%, e com o novo critério passará a ser de 14%, regra que já vale desde 2020 para os servidores públicos estaduais civis.

ENTENDA

“A Reforma Previdenciária do IGEPREV-TO previstas duas etapas conforme informações colhidas, dará isonomia de descontos da contribuição primeiramente e a outra etapa virá no próximo ano, tratando das regras de transição: Idade para aposentadoria, abono de permanência, alíquotas, tempo de serviço, dentre outras; aí sim muito preocupante para os servidores” segundo Dr. Ricardo Camolesi.
O SICIDETO recebe informações oficiais dos representantes dos Servidores no Conselho Fiscal do IGEPREV e acompanha de perto as movimentações da Assembleia legislativa Estadual.

PRÓXIMA SEMANA

A UTT - União dos Trabalhadores Tocantinenses, grupo de representantes formada por Entidades Sindicais e Associações de Militares, se reunirá logo cedo na segunda-feira, com o Presidente e Conselheiros Fiscais no IGEPREV para discutirem e negociarem os pontos pautados na PEC do novo regime previdenciário.
Dia 16 de dezembro também está prevista uma Audiência Pública na CCJ da Assembleia; atendendo ao pedido dos Sindicatos.



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