O governo apresentou aos sindicatos dos servidores públicos estaduais a proposta de nova tabela financeira para o pagamento das progressões dos que chegaram ao final da tabela do PCCS.

Após horas de discussão e debates em torno das mudanças na tabela financeira, promoções e progressões dos servidores públicos, o Governo e representantes de sindicatos avançaram nas negociações e em consenso construíram proposta, que será levada para discussão em assembleia das categorias. Segundo o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, “a proposta mantém as conquistas legítimas dos servidores.

A proposta consiste na inclusão dos valores de vencimento resultado das progressões de 2011, aos servidores aptos, a partir de janeiro de 2012 e pagamento do retroativo em 12 parcelas a partir de maio de 2012. Quanto à tabela financeira ficou assegurado 12 padrões e 10 referências – a tabela em vigência possui quatro padrões e 10 referências -, permitindo carreira até a inatividade e restituindo a mesma para os que já estavam no final dela e que haviam sido prejudicados pelo acordo dos 25%.
Para os atuais servidores, a proposta mantém a atual tabela financeira nos padrões I à IV, garantindo os direitos adquiridos pelos servidores. Porém, a partir do padrão V entra a nova tabela com reajustes de 5% na progressão horizontal e 10,5% na vertical, com ganho real de 16,3% na carreira. Para os novos servidores segue essa mesma proposta.
Sobre os interstícios, a progressão horizontal hoje ocorre a cada dois anos, e a vertical a cada três anos. De acordo com a proposta apresentada, os interstícios passarão a ser de três em três anos, alternados.
De acordo com Mascarenhas a proposta do Governo está respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo os direitos dos servidores de forma responsável como foi determinado pelo governador Siqueira Campos.

Fonte: Site da Roberta Tum

Ficando assim:

1) Inclusão dos valores de vencimento resultado das progressões a partir de janeiro de 2012.


2) Pagamento retroativo em 12 parcelas a partir de maio de 2012.
3) Tabela Financeira: 12 padrões e 10 referencias, permitindo carreira até a inatividade e restituindo carreira para os que foram alijados quando do cumprimento do acordo sobre os 25% com a concessão de progressão. Incorpora o VPR e enquadra a tabela.
4) Para fins de progressão.
5) SISTEMA DE PROGRESSÃO:
PARA OS ATUAIS SERVIDORES: mantém a atual tabela nos padrões de I à IV e a partir do padrão V, 5%na horizontal (de uma referencia para outra) e 10,5 na progressão vertical (de um padrão para o outro) de 3 em 3 anos alternados, resultando em16,5% de ganho real na carreira a cada 6 anos.
PARA OS NOVOS SERVIDORES: mesmos valores iniciais, com 5% na horizontal (de uma referencia para outra) e 10,5 % na vertical (de um padrão para o outro) de 3 em 3 anos, alternados, resultando em 16,5 a cada 6 anos. A progressão horizontal precede a vertical.

Seja qual for a próxima evolução funcional que deva acontecer, esta se dará nas regras e nos interstícios vigentes atualmente. Novas regras novos interstícios a partir de então.
 

LUCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário de Administração