O Conselho Federal de Odontologia (CFO) obteve uma importante conquista para a classe odontológica, ao conseguir marcar, para o dia 3 de dezembro deste ano, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é esclarecer aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a relevância da aprovação do Projeto de Lei 422/2007, que obriga as empresas a manter serviços especializados também em Odontologia do trabalho.

A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) também apoia essa luta e convidou o Presidente do SICIDETO, Dr. Ricardo Camolesi, que de pronto aceitou o convite, para participar da audiência que acontecerá na próxima terça-feira em Brasília.

Vale ressaltar que Dr. Ricardo confirmou presença também na audiência pública que acontecerá no dia 04 de dezembro em Brasília para tratar dos possíveis desvios do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

“Esta conquista, através da articulação do CFO, é importante, pois esclarece aos deputados que ainda têm dúvida da importância da presença dos Cirurgiões-Dentistas dentro das empresas” afirmou José Alberto Cabral Botelho, membro da Comissão Parlamentar do CFO. Ao todo, são 19 parlamentares a favor da inclusão dos exames odontológicos aos processos admissionais das empresas.

O PL422/2007 obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos admissionais e demissionais periódicos. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43).