A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, que torna obrigatória a presença do Cirurgião-Dentista na UTI.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara, de autoria do Deputado Neilton Mulim, os hospitais públicos e privados são obrigados a manter profissionais de Odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal a esses pacientes. Pela proposta, apenas os hospitais de médio e grande porte são sujeitos à obrigatoriedade. A proposta ainda determina que haja aplicação de penalidade pelo descumprimento da lei será objeto de regulamento.

O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo na CAS, em outubro, mas recebeu recurso para exame pelo Plenário, onde foi apresentada emenda que limita a assistência odontológica a pacientes que apresentarem problema de saúde bucal.

O relator do PLC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também solicitou que o projeto tramite em caráter de urgência, tendo em vista o término do ano, “este é um dos mais importantes projetos que tive a oportunidade de relatar no Senado Federal. Devemos garantir ao paciente internado acesso odontológico, especialmente àquele que está em coma, coma induzido ou com traumas, e por conta disso, encontra-se impossibilitado de fazer a sua própria higiene bucal, podendo acarretar outras doenças que acabam levando até mesmo a morte. Portanto a vida não tem preço. O que estamos fazendo aqui é garantir ao cidadão brasileiro melhores condições de vida, através de uma saúde bucal obrigatória em hospitais de médio e grande portes”, afirma.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka, foi árduo defensor do PLC 34 na bancada e fez coro ao pronunciamento feito pelo relator. ”A Presidência vai votar colocando com clareza e ratificando o que foi dito aqui pelo relator Sérgio Souza”, garante.

Para o Presidente do Sindicato, o apoio da Classe neste momento é de fundamental importância, “vamos mobilizar nossos senadores para vencermos no voto em Plenário”, acrescentou Dr. Ricardo Camolesi, que participou da votação agora há pouco em Brasília.

O SICIDETO convoca todos os Cirurgiões-Dentistas para sensibilizar os senadores do Tocantins com o propósito de enaltecer a seriedade do referido PLC. A mobilização junto aos parlamentares pode ser feita para os seguintes e-mails:

- João Batista de Jesus Ribeiro
Telefones: (61) 3303-2163/ 3303-2164 (Gabinete)
E-mail: [email protected]

- Kátia Regina de Abreu
Telefone: (61) 3303-2708 (Gabinete)
E-mail: [email protected]

- Vicentinho Alves
Telefones: (61) 3303-6469 /3303- 6467 (Gabinete)
E-mail: [email protected]