Em audiência, o senador se posicionou favorável ao Projeto de Lei, que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia em todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em hospitais públicos e privados. No âmbito do SUS, a Lei nº 8.080/1990 já prevê o atendimento e a internação domiciliares, mas não estabelece claramente a obrigatoriedade de prestação de cuidados odontológicos. Por sua vez, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) também é omissa nesse aspecto.

O PLC 34/2013 determina que nos hospitais públicos e privados que mantenham pacientes internados será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal aos internos. A obrigatoriedade alcança apenas os hospitais de médio e grande porte, mas é estendida aos portadores de doenças crônicas que não se encontrem em regime de internação.

O Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins SICIDETO, Dr. Ricardo Camolesi, e a vice-presidente da Federação Nacional dos Odontologistas FNO, Dra. Joana B. Oliveira Lopes, foram recebidos pelo Senador Vicentinho Alves em seu gabinete em Brasília, na última quarta-feira 04 de dezembro. Dr. Ricardo, em um breve relato, destacou que a Odontologia Hospitalar do Tocantins é referência nacional, por contemplar todas as unidades hospitalares públicas com atendimento de qualidade. O Senador Vicentinho, muito receptivo e atencioso com o pedido da Classe Odontológica, se colocou à disposição tanto a nível estadual, quanto a nível nacional para apoiar os projetos da odontologia, se comprometendo em fazer um discurso no plenário, em defesa do Projeto e votar favorável ao PLC 34/2013.