A partir de agora os cirurgiões dentistas de Palmas precisarão contratar o serviço de coleta de lixo hospitalar para suas clínicas. Isso porque a Prefeitura de Palmas erradicou a coleta de resíduos sólidos contamináveis, os famosos “lixos hospitalares”, de clínicas odontológicas particulares. Mas essa ação tem o respaldo da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No entanto, o Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins, Dr. Ricardo Camolesi, já acionou a Assessoria Jurídica da Entidade para garantir que nenhum direito seja violado.

“A coleta de lixo hospitalar, que, segundo a legislação vigente, compete aos geradores dos resíduos, deve ocorrer consoante o Principio da Livre Concorrência entre as pessoas jurídicas aptas e habilitadas a essa modalidade de serviços, devidamente fiscalizada pelo órgão público e ambiental competente. O Sicideto ficará atento quanto a esta questão”, comentou o Advogado da Entidade, Dr. João Amaral.

Entenda

As clínicas odontológicas de Palmas que solicitarem alvará de funcionamento à Prefeitura a partir de janeiro deste ano, só terão seus alvarás concedidos se possuírem contrato com alguma empresa de coleta de lixo hospitalar em mãos. O alvará tem validade por um ano e a vistoria é realizada novamente.

As clínicas já em funcionamento serão fiscalizadas e também deverão possuir o contrato de coleta de lixo hospitalar. A prefeitura se isenta da coleta, porém tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei.