O Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto) informa aos filiados que tem feito e continuará fazendo de tudo o que está ao seu alcance para evitar prejuízo aos servidores no que se refere à progressão.

A Assessoria Jurídica do Sindicato visitou a Sesau e obteve as seguintes informações:
 

• Nos atos 1 e 2, publicados a partir de fevereiro de 2013, constam o nome de diversos servidores do Estado no que se refere à progressão salarial, cujo lista não está organizada por carreira ou grupo de profissionais, consoante informações obtidas no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do Estado;

 

• O percentual de pagamento atinge até 22% dos proventos do provisionais, tomando como referência acordo firmado com os Sindicatos, cuja cópia do acordo a Secretaria de Saúde não dispõe para disponibilizar a quem interessar, o qual poderá ser obtido junto aos Sindicatos que o firmaram, dentre os quais o SINTRAS;

 

• O CD interessado deve acessar o Diário Oficial do Estado a fim de verificar se seu nome consta nos Atos 1 e 2, publicados a partir de fevereiro de 2013;

 

• Para viabilizar o pagamento, é necessário que o Secretário de Administração publique Portaria validando o ato de deferimento da progressão;

 

• De acordo com manifestação do Governo do Estado, há interesse em imediato pagamento da progressão já conferida aos profissionais;

 

• A Secretaria de Saúde não dispõe de dados objetivos acerca do pagamento retroativo da progressão, ou seja, se o pagamento ocorrerá integral ou de maneira parcelada. Entretanto, entendeu que tal critério poderá estar expresso no Acordo firmado entre Governo e Sindicatos.

 Divulgaremos mais informações posteriormente.