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Palmas: Sicideto move Ação Cautelar contra ISSQN, taxa de licença sanitária e taxa de alvará de funcionamento no exercício de 2014


O Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins vai apresentar uma providência judicial com o propósito de obter revisão dos atuais valores aplicados nas tabelas do ISSQN, taxa de licença sanitária e taxa de alvará de funcionamento no exercício de 2014 para os Cirurgiões Dentistas.

Segundo o advogado da Entidade, o Sindicato pretende tentar impedir a prevalência dos tributos com aumento exorbitante, buscando, para tanto, medida acautelatória que iniba tal cobrança.

A providência cautelar vai dar entrada nesta sexta-feira, 28, perante uma das Varas da Fazenda Pública de Palmas.


 

SICOM Sicideto

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