Reunião contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e teve apresentação da CISB sobre a situação dos serviços odontológicos no Tocantins.

A 331ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES-TO) contou com a participação dos conselheiros e a presença do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e trouxe para o centro do debate questões relacionadas à assistência odontológica no Tocantins, entre os assuntos discutidos, ganhou destaque a apresentação do Relatório Técnico Institucional da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do CES-TO, elaborado após visita técnica presencial ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Palmas, a  apresentação foi realizada pelo coordenador da CISB, Dr. Ricardo Martinez Camolesi, que apresentou os principais problemas identificados durante a fiscalização e também abordou questões relacionadas à estrutura de atendimento, à demanda reprimida e às condições de trabalho dos Cirurgiões-dentistas.

Mais de 9 mil pacientes aguardam procedimentos odontológicos um dos principais pontos apresentados pela CISB foi a existência de uma grande demanda reprimida no CEO de Palmas, segundo os dados apresentados, mais de 6 mil pacientes aguardam cirurgias de terceiros molares, enquanto mais de 3 mil estão na fila para tratamento endodôntico; conhecido como tratamento de canal.

Para a comissão, os números demonstram a necessidade de medidas urgentes para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a visita técnica, a CISB também identificou problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos e insumos, segundo o relatório apresentado, profissionais precisam, em determinadas situações, utilizar equipamentos próprios, como localizadores foraminais e aparelhos rotatórios, rx portatíl; para realizarem os procedimentos. Outro ponto destacado foi a utilização do laboratório de próteses, conforme os dados apresentados, o serviço de Palmas produz aproximadamente 25 próteses mensais, enquanto Araguaína chega a cerca de 120 próteses por mês, apesar da existência de estrutura física disponível na capital, a comissão defendeu uma avaliação dos fluxos e das condições de funcionamento do laboratório, com o objetivo de ampliar sua utilização e atender um número maior de pacientes.

A proteção radiológica também foi apontada como uma preocupação durante a visita técnica, o relatório destacou a necessidade de adequação do monitoramento radiológico e de medidas que garantam maior segurança aos profissionais expostos aos equipamentos emissores de radiação.

A CISB também sugeriu a ampliação do horário de funcionamento do CEO até às 22 horas, considerando que o atendimento em horário comercial dificulta o acesso de trabalhadores que necessitam utilizar os serviços especializados.

Durante sua participação, o Dr. Ricardo Camolesi também levou ao Conselho uma reivindicação relacionada aos Cirurgiões-dentistas que aguardam justiça pela ampliação da jornada de trabalho de 20h para 40h semanais, segundo Dr. Ricardo, a categoria aguarda o chamamento de profissionais para ampliação da carga horária em unidades que atendem pacientes com deficiência (PcDs), citando os serviços de Araguaína, Gurupi, Palmas, Gurupí, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins por exemplo, além dos Cirurgiões-dentistas que podem ser cedidos aos municípios, o coordenador da CISB explicou que a categoria já havia apresentado a demanda diversas vezes e que os representantes do Conselho Estadual de Saúde tinham conhecimento da situação, de acordo, embora o Estado tenha realizado um dimensionamento e identificado a necessidade de ampliação da força de trabalho na odontologia; os profissionais que aguardam o reestabelecimento da carga horária justa, de 20h para 40h; ainda não foram contemplados da forma esperada.

Em resposta à questão apresentada, o Secretário Carlos Felinto Júnior explicou os motivos pelos quais a ampliação da carga horária não foi concluída e apresentou um histórico das tratativas realizadas com a categoria, segundo o Secretário, o Estado possui planejamento de força de trabalho para a odontologia para os próximos dez anos e, por esse motivo, não teria sido necessária a abertura de novas vagas no concurso  público deste ano especificamente para atender essa demanda.

Carlos Felinto Júnior também explicou que houve um compromisso relacionado à ampliação da carga horária em situações específicas, construído a partir das escalas de trabalho e da elaboração da política estadual de odontologia hospitalar,  de acordo com ele a equipe técnica da área de gestão profissional chegou a realizar os procedimentos necessários para a ampliação da jornada de profissionais, inclusive com publicação em Diário Oficial, no entanto, segundo Carlos Felinto Júnior, o processo acabou gerando novas reivindicações por parte de outros profissionais, que também passaram a solicitar a ampliação da jornada e diante do aumento das demandas e da proximidade do período eleitoral, decidiu suspender temporariamente a medida para evitar que uma discussão que havia sido construída tecnicamente se transformasse em um movimento político mais amplo e sem critérios definidos, na sequencia assumiu a responsabilidade pela decisão com o compromisso de retomar a discussão após o período eleitoral.

Durante a reunião, o Secretário afirmou que a intenção é retomar as tratativas com o Sindicato e com os profissionais após o período eleitoral, buscando cumprir aquilo que havia sido acordado tecnicamente, a proposta é voltar a colocar o tema na mesa, avaliar a situação e dar continuidade ao que foi previamente construído, evitando, ao mesmo tempo, que a ampliação da carga horária ocorra sem critérios que possam ser aplicados de forma equilibrada aos demais profissionais.

Dra.Lenilse Rego, Cirurgiã-dentista, servidora pública estadual do Hospital Regional de Paraiso, fez um depoimento emocionante falando de sua trajetória e da luta pelas 40h e disse: "por justiça temos este direito e estamos lutando por ele".

A Coordenadora do CEO Palmas, Dra. Luciana Marques também esteve presente e apresentou as justificativas referentes a gestão municipal, disse também que as melhorias estão por vir.

AO FINAL 

Além das questões relacionadas à jornadas dos profissionais, a CISB apresentou recomendações específicas para melhorar os serviços odontológicos, entre elas a aquisição de equipamentos e insumos adequados, adoção de estratégias para reduzir a demanda reprimida, adequação da proteção radiológica, regularização e melhor aproveitamento do laboratório de próteses e ampliação do horário de atendimento. A comissão também defendeu a revisão dos fluxos assistenciais e o monitoramento contínuo da gestão dos serviços, a CISB reforçou que os problemas identificados no CEO de Palmas precisam ser analisados dentro de um contexto mais amplo da saúde bucal no Tocantins, a comissão destacou indicadores relacionados à ocorrência de cáries e perdas dentárias, incluindo o índice CPOD, e chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de prevenção, tratamento e reabilitação odontológica.

A participação da CISB na 331ª Reunião Ordinária do CES-TO colocou em evidência não apenas as dificuldades enfrentadas pelos usuários que aguardam atendimento, mas também questões relacionadas às condições de trabalho e à organização da força de trabalho odontológica. O debate reforçou a necessidade de ações concretas, planejamento, investimentos e diálogo permanente entre gestão, profissionais, entidades representativas e controle social, com o objetivo de garantir uma assistência odontológica mais eficiente e acessível aos usuários do SUS em todo o Tocantins.

Ao final da discussão, o Dr. Juliano do Vale defendeu que o relatório elaborado pela Comissão Intersetorial de Saúde Bucal seja encaminhado formalmente aos órgãos responsáveis, para que as situações identificadas possam ser acompanhadas e sejam adotadas as medidas necessárias para melhorar a assistência odontológica. A proposta apresentada é que o documento seja encaminhado conjuntamente à Prefeitura de Palmas, ao Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, considerando que as dificuldades encontradas na rede municipal também acabam gerando impactos sobre os serviços estaduais.

Segundo Juliano, a demora na realização de procedimentos odontológicos pode provocar o agravamento dos quadros clínicos. Um problema inicialmente odontológico, como a necessidade de tratamento endodôntico, pode evoluir para um processo infeccioso, abscesso e outras complicações, fazendo com que o paciente procure posteriormente hospitais ou unidades de pronto atendimento, aumentando a pressão sobre outros setores da rede pública de saúde. O conselheiro também defendeu que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público e, formalmente, à Defensoria Pública, por meio da área de saúde, para que os órgãos possam acompanhar a situação e contribuir para a busca de soluções.

A proposta reforça que a situação da saúde bucal precisa ser tratada de forma integrada entre os diferentes níveis de gestão e órgãos de controle, buscando evitar o agravamento dos casos e garantir que os usuários tenham acesso ao tratamento odontológico no tempo adequado. Com os encaminhamentos propostos, a expectativa é que os problemas apresentados pela CISB durante a 331ª Reunião Ordinária do CES-TO avancem para uma etapa de acompanhamento, cobrança e construção de soluções, envolvendo gestores, controle social, Ministério Público, Defensoria e representantes da categoria odontológica.

Para acessar o relatório completo da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal CISB, clique aqui e confira o documento na íntegra.

FONTE: SICOM - SICIDETO