O Presidente do Sicideto, Dr. Ricardo Camolesi, juntamente com a vice-presidente da FNO, Dra. Joana Oliveira, participam hoje, 08 de abril, do Movimento Saúde + 10, que acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, para defender o Projeto de Lei nº 321/2013 junto aos parlamentares e à sociedade civil como um todo.

A Plenária teve início às 15h e contou com a presença de muitos líderes do Brasil, bem como representantes de Conselhos, Associações, Sindicatos e trabalhadores da saúde de todas as áreas, que discursaram em defesa do Projeto.

O PL do projeto Saúde + 10 prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente. De acordo com os proponentes, esta lei ampliará em R$45 bilhões os recursos para o financiamento do setor nos próximos cinco anos.

O PL 321/2013 já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e segue, agora, para tramitação nas demais comissões da Casa.

Os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais e nacional – são colegiados que têm por missão formular políticas públicas em seus respectivos âmbitos e controlar sua execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de promover o controle social do setor de saúde em toda sua amplitude, em âmbito público e privado.

 

SICOM Sicideto