Nesta quarta-feira, 09, o Presidente do Sicideto, Dr. Ricardo Camolesi, participou da audiência pública em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o Simples Nacional (PLC 237/2012), incluindo os Cirurgiões Dentistas e outros segmentos econômicos no Programa. O evento teve início às 9h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Na ocasião, ficou acordado que a votação do Projeto, que acontecerá em Plenário, será dia 29 de abril de 2014.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 237/2012, que modifica a Lei do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas , também conhecido como Lei Complementar 123/06, se for aprovado, poderá beneficiar os Cirurgiões Dentistas de todo o país, já que a proposta é inserir novas categorias no Simples Nacional.

O Simples Nacional consiste em um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Um Cirurgião Dentista que fature até R$ 180 mil reais por ano pagaria uma única alíquota de 4,5%. Se o faturamento subir para R$ 360 mil, a contribuição passa para 6,54%.

Caso aprovado, além dos Cirurgiões Dentistas, fisioterapeutas, corretores de seguros e de imóveis, fotógrafos e outros profissionais poderão também aderir ao Simples, desde que o seu faturamento não ultrapasse R$ 3,6 milhões. Com isso, a perspectiva é de R$ 7 milhões de novos negócios no país.

O Plenário da Câmara estava aberto para vários representantes de vários segmentos, inclusive o Presidente do Sicideto/Diretor da FNO, Dr. Ricardo Camolesi, representando o TO, e, o único Deputado Federal Tocantinense, presente no plenário, o Deputado Cesar Hallum (PRB/TO).
 


 

SICOM Sicideto