O Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Araguaina - SISEPAR -, ajuizou ação declaratória perante a Justiça do Trabalho na qual almeja titularizar-se na representação sindical dos profissionais Cirurgiões Dentistas com base na alegação de unicidade sindical, dizendo-se legítimo representante de todos os servidores públicos, independentemente do cargo, tendo inserido no polo passivo da ação diversos sindicatos da área da Saúde e Educação.

A ação foi contestada pelo SICIDETO, já que é o legítimo e único representante da Categoria profissional dos Cirurgiões Dentistas em todo o Estado do Tocantins, no âmbito público e privado.

Na sentença proferida no último dia 06, o MM. Juiz do Trabalho afastou a pretensão do SISEPAR, reconhecendo a legitimidade do SICIDETO na representação sindical da Categoria dos Cirurgiões Dentistas, destacando, inclusive, que o SICIDETO precede ao SISEPAR em seu registro perante o Ministério do Trabalho, consoante defesa apresentada.

A sentença proferida é passível de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília.

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SICOM Sicideto