O governador Sandoval Cardoso assumiu compromisso, nesta segunda-feira, 4 em reunião com os presidentes dos Sindicatos
O governador Sandoval Cardoso assumiu compromisso, nesta segunda-feira, 4 em reunião com os presidentes dos Sindicatos, a fim de enviar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que ´´ praticamente´´ repassa aos servidores o controle do Instituto.
Na proposta que está em estudo, toda a diretoria executiva seria composta por servidores efetivos. A equipe técnica do Governo está trabalhando no formato ideal e que atenda as normas legais deste novo projeto. A intenção de Sandoval Cardoso é que esse novo formato de controle do Igeprev seja implantado já em 2015.
“Nosso interesse é ter um modelo de gestão cada vez mais transparente, que reduza a ingerência política e dê mais tranquilidade aos servidores em relação à gestão de seus recursos previdenciários”, disse Sandoval.
´´ Todos os presidentes de sindicatos e associações representantes dos servidores públicos estaduais vem em um trabalho constate pelas melhorias em nosso IGEPREV, ainda falta muito e nossas preocupações continuam. Temos a obrigação de precionarmos a AL para a apuração dos fatos ocorridos, alguém tem que ser punido ``. Ponderou Dr. Ricardo Camolesi.
Entenda o rombo milionário no IGEPREV
Desde sua criação, o Igeprev enfrenta problemas sérios em razão da má gestão e falta de transparência colocando em risco a aposentadoria dos mais de 40 mil servidores públicos estaduais, com reflexo para toda a economia do Estado.
Na gestão do atual Governo, a situação do Igeprev se agravou. O governo começou a fazer investimentos em renda variável acima dos 25% permitidos em lei e chegando, em alguns casos, a 100%. O que causou um prejuízo de R$ 153, 6 milhões, confirmado pelo Ministério da Previdência em auditoria específica.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) em 2012 e do Ministério da Previdência em 2013 apontaram diversas irregularidades no Instituto, como por exemplo: desenquadramento nas aplicações em diversos fundos como o BVA, DIFERENCIAL e o BANCO RURAL e assim por diante.
A situação se agravou ainda mais quando a Polícia Federal deflagrou a Operação “Miqueias”, em 19 de setembro de 2013. Nesta operação, a Polícia Federal constatou que o então presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho, teve contas de seu cartão de crédito pagas pelo doleiro Fayed Treboulsi, acusado de comandar uma quadrilha especializada em criar fundos com a finalidade de atrair investimentos de RPPS de todo o Brasil.
Relatório do Ministério da Previdência, em agosto de 2012, apontou que o Instituto já possuía aplicações irregulares, e ilegais, em dez fundos, o que teria causado prejuízos de R$ 153,6 milhões com o BVA (liquidado), R$ 143 milhões no Diferencial (liquidado pelo Banco Central) e R$ 46 milhões no FIDC Trendbank, administrado pelo banco Cruzeiro do Sul (também liquidado).
Pela lei, no caso de fundos privados, o governo só pode aplicar dinheiro no limite de 25% do total do patrimônio líquido do fundo. Mas, segundo o Ministério, as aplicações feitas pelo Igeprev ultrapassaram esta taxa de segurança. No fundo Leme IMA Previdenciário, o Tocantins chegou a ter 48,45% do patrimônio. As aplicações no fundo Incentivo Multisetorial II chegam a 33,66%, no Leme Brasprev, a 39,38% e no Roma Previdenciário, a 48,25%. No fundo Incentivo Referenciado, o Estado tem 100% do patrimônio aplicado.
FONTE: AF Noticías.