Governo retira proposta de terceirização do HRA e Audiência Pública é cancelada

Autor: Ascom Sintras

Em ofício encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde, nesta sexta-feira, 08, o Governo comunica a retirada da proposta de gestão compartilhada com a Contratualização de uma empresa filantrópica para administrar o Hospital Regional de Araguaína colocada em discussão com os membros do Conselho no último dia 18.

No expediente o secretário de saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira, a proposta foi retirada após governo analisar que o Marco Regulatório do Terceiro Setor apresenta mudanças profundas no instrumento jurídico que rege as relações de parceria entre o poder público e as organizações sociais.

Em virtude disto, a diretoria do Sintras informa que à Audiência Pública que seria realizada nesta segunda-feira, 11, foi cancelada.

O intuito desta audiência era ouvir a opinião da população para que os membros do Conselho aprovassem ou não a proposta do executivo com uma maior segurança na próxima reunião do CES que acontecerá no dia 14 deste mês.

Marco Regulatório
O Marco Regulatório do Terceiro Setor é regido por legislação federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferêncais de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para fins do bem comum.

“Nos poupará de muitos problemas pois essas OS’s são comprovadamente complicadas para não adjetivarmos pejorativamente ”Comentou Dr. Ricardo Camolesi.
 Fonte T1