O deputado estadual José Bonifácio (PR) usou a Tribuna na sessão desta quarta-feira, 22, para reafirmar que o Projeto de Lei que altera a configuração dos conselhos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) não teria chegado à presidência da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Em contraponto, o parlamentar Sargento Aragão (Pros) informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já encaminhou a matéria e indicou possível erro “formal ou de comunicação” da Assembleia Legislativa.

Em pronunciamento, José Bonifácio voltou a afirmar que a Comissão de Finanças não tinha quórum para dar início à sessão e que, de toda forma, a Lei do Igeprev ainda não estava em posse da presidência. “O processo do Igeprev está tramitando normalmente e ainda não está pronto para ir ao Plenário”, disse. O parlamentar ainda questionou a pressão das entidades representantes dos servidores públicos. “Por que não termos um pouco de cautela? Qual é essa loucura de fazer essa mudança no Igeprev para ontem, se temos uma ou duas semanas para estudar a matéria. Não precisa correr com nada. A única coisa de urgência é a presidência da República”, defendeu.

Por fim, o vice-presidente da Comissão de Finanças afirmou que não faria nada para “prejudicar os servidores” e garantiu que a Lei do Igeprev será discutida com a classe dos servidores públicos e com os deputados. José Bonifácio concluiu fazendo um apelo: “Peço aos funcionários, aos deputados, para que a gente tenha bom senso, que se olhe para a governabilidade e ao futuro deste Estado”.

Falha na comunicação
Ao ouvir o pronunciamento de José Bonifácio, Sargento Aragão esclareceu que a Lei do Igeprev foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça de forma unânime e o presidente, Amélio Cayres (SD), determinou que a matéria fosse encaminhada “imediatamente” à Comissão de Finanças. “Acho que houve uma falha de comunicação ou formal”, ponderou. A situação foi confirmada por Cayres.

Em resposta, José Bonifácio voltou a defender que matéria não chegou à Comissão de Finanças, apresentando todos os Projetos de Lei. “Nos processos que estavam ontem [terça-feira] para serem distribuídos não há nada do Igeprev. Então significa que não deve estar pronto”, considerou.

Atropelamento de prazos
O presidente da Comissão de Finanças, José Augusto Pugliesi (PMDB), deu suporte a Bonifácio, alegando que o colega não poderia ter tomado outra atitude, “senão a que tomou”. “Para deliberar tem de haver quórum”, destacou. O peemedebista questionou a pressa para a aprovação da matéria. “Não estamos encerrando o ano desta Casa, não temos absolutamente nada que justifique o atropelamento de prazos”, afirmou. O parlamentar, entretanto, assumiu o compromisso de, em articulação com as comissões e assessorias da Assembleia Legislativa, “encontrar a matéria do Igeprev”, para que dê prosseguimento no trâmite.

Fonte: CT notícias

Dr. Ricardo presidente afirmou que o SICIDETO continua vigilante nas ações da assembleia legislativa com relação ao assunto IGEPREV.