O pagamento dos salários dos servidores que seria realizado de maneira parcelada será pago em parcela única na próxima segunda-feira (12). A decisão foi anunciada pelo governo do Tocantins em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8) no Palácio Araguaia em Palmas.
Segundo informações do secretário estadual de Articulação Política, Paulo Sidnei, no dia 12, à noite, será creditado o pagamento integral de dezembro e a partir da meia-noite da próxima terça-feira (13) todos os funcionários já poderão sacar o dinheiro.


  De acordo com o secretário de Articulação Política, Paulo Sidnei, também será utilizado os recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras receitas. Apesar do anúncio, o pagamento em parcela única trará conseqüências. O Executivo adiantou que pelo menos as folhas de janeiro, fevereiro e março também cairão no dia 13 do mês subsequente.

  Paulo Sidnei afirmou que a previsão é que os salários se regularizem a partir de abril, mas ponderou: “Vai depender do comportamento da receita futura”. O secretário afirmou que devido ao “presente de grego” da gestão passada, “todos os recursos vão ter que ser canalizados para regularizar as folhas subseqüentes”. “Neste ano o governo vai ter que pagar catorze folhas”, lamentou.

  O secretário da Articulação Política falou que a situação “fechou todas as outras torneiras”, e por isso o esforço para o pagamento das folhas não será apenas do governo, mas de toda a sociedade. “Todos os demais tocantinenses vão pagar uma parte”, disse Paulo Sidnei, destacando que a quitação do débito foi “prioridade” da gestão por mexer com a vida de 54 mil pessoas.

Certificado de Regularidade Previdenciária

  Paulo Sidnei também comentou sobre as dificuldades em angariar dinheiro para o pagamento da folha sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Fomos procurar viabilizar recursos - antecipação de receitas ou empréstimos - mas esbarramos na questão das certidões. Tem pendências, e para resolver precisávamos de duas coisas: recurso e tempo”, disse o secretário, informando a necessidade de um prazo de 30 dias para renovar as certidões e mais 15 dias para o banco providenciar os valores.

Decreto

  Por fim, o secretário da Articulação Política revelou que foi estudada a possibilidade de alterar o Decreto 2.563 de 2005, assinado pelo próprio governador Marcelo Miranda (PMDB), regulando o prazo de pagamento do salário do quinto dia útil para o oitavo, mas a ideia foi descartada. “Preferimos não mudar, porque regularizado dentro dos três quatro meses, volto para a mesma Lei”, disse Paulo Sidnei, que chegou a comentar sobre o descumprimento da Legislação: “Não adianta ter a Lei e não ter a verba”.


 Frutos da negociação da comissão onde o SICIDETO foi parte representante por Dr. Plinio Walter Lehnen (Vice-presidente) e acompanhado de perto pela acessória Jurídica Dr. João Amaral Silva, (advogado SICIDETO) o pagamento do estado sairá dia 12 de acordo com a imprensa.