A Comissão de análise de pessoal sobre os recursos financeiros do Estado se reuniu no final da tarde desta quarta-feira, 18, com representantes de Sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. Segundo o Governo do Estado, a partir da próxima semana serão atendidas todas as categorias separadamente.

Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área fim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.

O presidente da Comissão, secretário da Administração, Gefferson Oliveira abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda conjunta com as entidades. Ele explicou que cada sindicato terá as demandas discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.

O secretário disse também que "existem uma série de questionamentos com relação aos benefícios concedidos aos servidores uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade fiscal e não tem dinheiro para pagar”. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias? Nenhum! A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu.

Vários presidentes de Sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação as categorias. Os representantes do SICIDETO na comissão para tratarem dos benefícios dos servidores serão Dr. Ricardo Martinez Camolesi presidente e Dr. Plinio Walter Lehnen vice-presidente do Sindicato estarão reunidos com o governo para esta negociação.

O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito do servidor nenhum”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.

Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.

Auditoria na Folha

O Procurador Geral afirmou que o órgão faz um estudo com relação a valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei e para cumprir foi necessária”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento individualmente.

O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo Vale não houve implementação financeira. “Para desmistificar um pouco não estamos discutindo privilégios mas sim buscando uma solução para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com relação a todas as categorias.

“Não vamos negociar com mentira nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade! Se tivesse condições na época porque aprovou e jogou para 2015?”, disse Oliveira se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.

Ainda na reunião o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos Sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o Comandante amanhã e vamos pagar uma parte. Se o Estado for pagar hoje todas as dívidas que aparece vamos gastar três anos. É muito dramática a situação financeira do Estado por isso essa preocupação toda”, disse.

Gastos com pessoal

Na reunião os dados da uma nota técnica feita pela comissão foi abordada e mostra um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisória com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.

Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual – MPE chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.

“ A diretoria do SICIDETO esta empenhada desde o início dessa gestão para resolver de forma pacífica todas as questões referentes aos benefícios garantidos por lei aos Cirurgiões Dentistas, esgotaremos todas as possibilidades para entrarmos em um entendimento, não descartamos também a possibilidade de algum tipo de manifestação ou paralização. O SICIDETO está vigilante na garantia dos direitos dos servidores públicos do nosso Estado. A Bancada Sindical da Saúde na qual fazemos parte também esta unida para isso.” Palavras do presidente do SICIDETO Dr. Ricardo Camolesi.