O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização para qualquer atividade no setor provado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União , nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. A Deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) votou contra o projeto de lei.

A Parlamentar também apresentou uma emenda ao PL que veta a terceirização dos profissionais da educação com o objetivo de garantir vínculo legítimo e evitar um possível prejuízo à carreira docente e do ensino. As emendas e os pontos polêmicos do texto deverão ser decididos em votações separadas na próxima terça-feira, 14.

O Texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

O Deputado estadual do PT, José Roberto Forzani comentou o assunto na Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 9, e disse que a medida traz graves prejuízos aos trabalhadores e que representa um retrocesso aos direitos trabalhistas.

Comentou Dr. Ricardo Camolesi presidente do Sicideto "A terceirização é cruel com os trabalhadores servidores públicos e até mesmo com o profissional liberal, pois serceia direitos e garantias fundamentais para nós da luta sindical aumenta o trabalho escravo em muitos setores; como também a jornada de trabalho estafante. Por tudo isso e muito mais somos contrários.

O Conselho Estadual de Saúde do Estado aprovou na última semana em reunião plenária, por solicitação do conselheiro Dr. Juliano do Vale (CRO-TO), uma moção de repúdio à terceirização. Dr. Ricardo Camolesi presidente do Sicideto (suplente no CES) também esteve presente na plenária.




Fonte: SICOM /  Conexão TO