A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) fortalece a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros e manifesta posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4.330, que amplia a terceirização e dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O PL 4.330 foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se em análise no Senado Federal.
A Diretoria da FNO destaca que os direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos correm o risco de serem extintos, caso o PL 4330 seja aprovado. Segundo a Presidente da FNO, Dra. Joana Batista Oliveira Lopes, trabalhadores de diversos setores, inclusive da Odontologia serão prejudicados com as novas regras.

 Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Além disso, os profissionais terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

 Outro fator preocupante é a redução do número de empregados contratados pelas empresas. Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. De acordo com dados do Dieese, se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas.

 A Diretoria da FNO destaca também que a maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

 Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

 A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) também aponta o impacto econômico como um dos fatores relevantes no País. Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.


 O presidente do Sicideto juntamente com o presidente do CRO-TO trabalharam juntos no CES (conselho estadual de saúde ) para aprovação da moção de repúdio à terceirização que foi publicada em diário oficial e enviado para os presidentes da Câmara e Senado (veja anexo).


"Acreditomos que a terceirização será prejudicial a Categoria, portanto trabalhamos contra no CES para mostrarmos para a sociedade a realidade do assunto, com a aprovação de uma moção de repúdio demos um primeiro passo no Tocantins " . Palavras do presidente do Sicideto Dr. Ricardo Camolesi.




Fonte: FNO  / SICOM SICIDETO