A comissão de análise de impacto financeiro do governo voltou a defender em reunião com sindicatos e associações na segunda-feira, 8, que a administração não tem condições de conceder integralmente o índice de 8,34% da data-base, e manteve a proposta de parcelamento em duas vezes em 2015, com as progressões ainda condicionadas para 2016. Ao apresentar relatório de desempenho fiscal às entidades representantes dos servidores públicos, os secretários do Executivo destacaram que a frustração de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) impede o pagamento dos direitos do funcionalismo, conforme regula a Legislação.

De acordo com o relatório de desempenho fiscal do primeiro quadrimestre do Estado, a receita total era prevista em R$1.725,26 bilhão, mas foi arrecadado apenas R$ 1.690,92 bilhão, resultando na queda de R$ 34,34 milhões em relação ao que era esperado pela administração.
Entretanto, na receita tributária, foram arrecadados R$ 817,22 milhões, enquanto a previsão era de R$ 724,17 milhões, um crescimento de R$ 93,05 milhões. Dados que em comparação com o mesmo período do ano anterior apresentam uma variação real de 8,29%, um significativo desempenho, principalmente em função do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). No que tange à arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS), também houve um crescimento de R$ 45,63 milhões em arrecadação em relação ao esperado, um aumento de 1, 57% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

FPE
Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com previsão de repasse no valor de R$1.265,47 bilhão, teve arrecadação de R$ 1.202,86 bi, uma queda de R$ 62,60 milhões e uma variação negativa de 4,70% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O FPE é a principal fonte de receita do Tocantins, que em 2016 continuará a sofrer redução de 18,60%.

De acordo com o governo, o Tocantins é o quarto maior dependente do FPE do país, ficando atrás apenas de Rondônia, Amapá e Acre, que contam com previsão de aumento em 2016. O Estado ainda tem o oitavo maior coeficiente do Brasil, 4,34% e em 2016 será o 16º, com 3,53%. A arrecadação com o fundo é 63,3% maior do que a receita do ICMS.

Apesar do crescimento da arrecadação, com a frustração dos repasses do FPE, os valores não são suficientes para atender as demandas de caixa, o que impede, por exemplo, o pagamento da data-base em parcela única. O que também levou o governo a definir que os passivos gerados pelo parcelamento deverão ser pagos em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016. Para isso, o documento define que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015 sejam renegociados com cada categoria.

O presidente da Comissão de Análise de Impacto Financeiro e secretário da Administração, Geferson Barros, explicou que a proposta de pagamento da data-base foi apresentada seguindo a atual situação financeira do Estado. “Nós estamos agindo de maneira muito responsável, porque o Estado não tem condições atualmente. Esta não é uma gestão de caráter político, mas de caráter financeiro”, ressaltou.

Prioridades
O investimento do governo em saúde no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 410 milhões, 22,1% do valor total da arrecadação do Estado, ou seja, R$ 187,6 milhões acima do mínimo determinado pela legislação. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira fez uma síntese do relatório que foi apresentado. “O relatório do primeiro quadrimestre é positivo, mas ainda há situação de grande desequilíbrio entre o que é arrecado com relação ao que o Estado gasta com o pagamento de dívidas, “por exemplo”, apontou.


``O secretário Geferson disse que o Governo tem uma gestão de caráter financeiro e não político, na teoria muito bonito e na prática desastrosa, pois pagam a data-base dos outros poderes, contratam aproximadamente vinte mil temporários , não fazem a lição de casa e agora querem nos punir com o parcelamento da data-base. Ações absurdas de um desgoverno, mobilização já!``. Palavras do presidente Dr. Ricardo Camolesi.



FONTE: CLEBER TOLEDO  / SICOM - SICIDETO