Após solicitação de alguns colegas Cirurgiões Dentistas, funcionários públicos do município de Palmas, sobre o assunto do 13° salário, gratificações do 13° foi realizada na noite de ontem 9, na sede do SICIDETO uma reunião para tratarmos do assunto. Foi apresentado pelo Presidente Dr. Ricardo M. Camolesi, processos judiciais já impetrados pela FNO(Federação Nacional dos Odontologista) que dizem respeito ao mesmo assunto e com jurisprudência; pois foram processos executados no estado da Paraíba, os quais os Cirurgiões Dentistas saíram vitoriosos.

A presente demanda tem por objetivo a incorporação aos vencimentos dos substituídos das vantagens remuneratórias denominadas, 13° salário integral e gratificações do 13° salário integrais.

O que diz no processo é que “Pugna-se ainda, pelo deferimento da DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL, DOS ÚLTIMOS 05(CINCO) ANOS, PERÍODO NÃO PRESCRITO, ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, OU SEJA, COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DE CADA SERVIDOR NO MÊS DE DEZEMBRO DOS RESPECTIVOS ANOS E O VALOR EFETIVAMENTE PAGO (QUE FOI COM BASE APENAS NO VENCIMENTO, POIS EXCLUI-SE OINDEVIDAMENTE AS DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS ACIMA REFERIDAS), ADOTANDO-SE IGUAL PROCEDIMENTO QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL, E BEM ASSIM EM RELAÇÃO AOS AFASTAMENTOS REMUNERADOS. DE IGUAL MODO, DEVE SE IMPLANTAR A PARTIR DE AGORA AS REFERIDAS VANTAGENS, POSTO QUE RECEBIDAS HÁ MAIS DE 10 ANOS, INCLUSIVE DETERMINANDO-SE A INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS”.

Para os interessados a aderirem ao processo do sindicato segue a relação dos documentos necessários.

·         Relação com CPF, CRO, matricula e localidade de lotação

·         Quando ingressou no PSF e a prova do ingresso

·         Contracheques: férias, 13° salários nos últimos 05 anos.

·         Termo de posse no município

·         Contracheques de dezembro dos últimos 05 anos.

 

 

 FONTE: SICOM-SICIDETO