O juiz substituto da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas (TO) concedeu liminar contra o Estado do Tocantins para que todos os hospitais públicos e médicos forneçam aos pacientes, aos parentes e à Defensoria Pública, cópias dos prontuários médicos e outros documentos necessários para esclarecimentos sobre a patologia e tratamento adequado.

      A Ação Civil Pública foi movida pela DPE-TO após reiteradas recusa dos Hospitais em fornecer cópia do prontuário para o paciente ou familiares com a alegação de sigilo profissional. A situação também prejudicava a atuação da Defensoria nas ações individuais, pois muitos desses pacientes compareciam no atendimento sem nenhuma documentação sobre o tratamento e alguns chegaram a falecer devido à gravidade do quadro clínico.

      A Ação foi ajuizada em setembro de 2012 levantando argumentos com base na Lei de Aceso à Informação (Lei nº. 12.527/2011) e no Código de Ética Médica.

      Na decisão, o juiz determinou ao Estado do Tocantins, por seus representantes médicos, diretores de hospitais e     secretário de saúde que cumpram as solicitações de pessoas que requeiram cópia do seu prontuário médico, dados cadastrais, informações pontuais a cerca da posologia e do tratamento adequado e de urgência, fichas de atendimento, relatórios de cirurgia e outra espécie de registro que conste em seu nome, sem necessidade de estarem assistidos pela Defensoria Pública ou qualquer outra instituição.

      O juiz determinou ainda que o mesmo direito seja concedido à Defensoria Pública do Tocantins, quando a solicitação estiver também assinada pelo paciente.

      A decisão determina ao Secretário de Saúde que dê conhecimento da decisão a todos os diretores de unidade hospitalar e médicos no âmbito do Estado do Tocantins. Os profissionais que recusarem as informações podem ser responsabilizados pessoalmente.


" A odontologia ocupa grande espaço nas unidades hospitalares do Estado, todos profissionais Cirurgiões Dentistas tocantinenses estão capacitados para suas funções, porém cabe um alerta a todos ao lermos notícias como a divulgada acima, nós do Sicideto estamos organizando um workshop e traremos de Brasília profissionais do ministério da saúde que demonstraram interesse em participar no Tocantins deste evento de reciclagem também sobre prontuários, faturamento entre outros assuntos ". Completou Dr. Ricardo Camolesi presidente do Sicideto.








FONTE : AF NOTÍCIAS / SICOM - SICIDETO