Em atenção ao termo de Acordo firmado entre SECAD e Sindicatos, e atendendo as reivindicações dos profissionais em Saúde, servidores públicos do Estado do Tocantins, acerca dos valores da data-base e dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões funcionais, temos a seguinte posição:

1. Pagamento da data-base será realizado conforme apresentado para demais categorias, sendo 8,34% divididos em duas parcelas, a primeira com 50% do percentual imediatamente e a segunda com percentual igual em novembro deste ano. O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016;
2. Inicio do pagamento das parcelas, ate o fim deste mês de junho, dos valores de insalubridade e noturno conforme pactuado no termo de acordo já firmado;
3. Repactuação dos termos propostos para progressões, em que o Governo se compromete a realizar a publicação imediata das postarias, com efeito financeiro modulado a partir de janeiro de 2016, Ressalta-se que existe em andamento um estudo para analise de viabilidade das incorporações das progressões de 2014 a partir de setembro deste ao em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para a progressão. O que significa que caso haja condições financeiras e legais a partir de setembro deste ano, o Governo poderá iniciar a incorporação desde que respeitado um escalonamento por regime temporal;
4. Empreender negociação, junto ao Banco do Brasil, para pagamento dos retroativos antecipados pelos servidores que se encontram em debito, afim de promover a regularização especifica destes servidores.
5. O Governo tomará como aceita a alteração do Termo de Acordo já firmado, caso haja deliberação positiva pela maioria simples dos Sindicatos representantes dos servidores do Quadro da Saúde.

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                 ´´Acreditamos e Lutamos para que o Governo melhore a proposta, pois ainda não fomos contemplados. Acompanhamos de perto cada passo das negociações e ainda esta semana sentaremos para nova rodada de negociações; esta é a opnião dos presidentes da bancada sindical da saúde´´. Palavras do presidente Dr. Ricardo M. Camolesi.

FONTE : SICOM - SICIDETO.