Em atenção ao oficio Conjunto SINTRAS/SIMED/SEET/SINDIFATO/SICIDETO n° 008/2015, de 18 de junho de 2015, e ainda em respeito ao Termo de Acordo firmado entre SECAD e Sindicatos, para atendimento das reivindicações dos profissionais em saúde, servidores públicos dos estado do Tocantins, acerca dos valores Data-Base e dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões funcionais, temos a seguinte posição.

1 – Pagamento da data-base será realizado conforme apresentados para demais categorias, sendo 8,34% divididos em duas parcelas, a primeira com 50% do percentual imediatamente e a segunda com percentual igual em novembro deste ano. O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016.

2 – Pagamento, até o fim deste mês de junho, dos valores de insalubridade e noturno conforme pactuado no termo de Acordo já firmado.

3 – Publicação das portarias em até 15 dias úteis após aprovação formal das categorias, e incorporações das progressões devidas ate 2014, a partir de setembro deste ano, em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para a progressão. No caso especifico da saúde, de acordo com o requerimento dos Sindicatos, poderão ser incorporadas inicialmente as progressões daqueles servidores que anteciparam valores retroativos de progressões junto ao Banco do Brasil;

4 – Manter o parcelamento do passivo das progressões, nos mesmo termos do acordo já firmado, alterando-se apenas o inicio do pagamento para a partir de janeiro de 2016;

5 – Empreender negociação, junto ao Banco do Brasil, para pagamento dos retroativos antecipados pelos servidores que ser encontram em débito, afim de promover a regularização especifica destes servidores;

6 – O Governo tomará como aceita a alteração do Termo de Acordo já firmado, caso haja deliberação positiva pela maioria simples dos Sindicatos representantes dos servidores do Quadro da Saúde.


Clique aqui para visualizar oficio em anexo.


" O Governo cedeu mais um pouco , o acordo está muito próximo, faremos uma reunião com a Classe Odontológica hoje no intuito de esclarecimento das dúvidas e devemos obter uma resposta sobre a proposta. A trabalho dos Sindicatos da Saúde surte efeito e o Governo nos deu uma maior abertura para propostas". Palavras do presidente do Sicideto Dr. Ricardo Camolesi.

Fonte : SICOM - SICIDETO