Médicos e cirurgiões-dentistas ficaram mais perto de terem piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022. O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para quem o piso atual de R$ 3.636 é defasado. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).

[O projeto] corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos [profissionais da categoria] não podem aposentar em função da sua idade porque se aposentar ganha menos que um salário mínimo — disse Trad.

Adicional

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%.

Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.

Custeio O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo. Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias.

O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Já para os médicos da rede pública federal, o impacto será R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras. A estimativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de 2024.

Apoio O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto de lei. O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que a rede pública tem poucos médicos em parte em razão de salários baixos quando comparados ao setor privado.

— Em Brasília é muito pequeno o valor da remuneração dos médicos e dos dentistas. Estamos com falta de profissionais: faz-se o concurso, passam-se três meses, e o pessoal vai embora para a iniciativa privada. O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto pode incentivar a presença de médicos especialistas em cidades remotas.

— Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante

— afirmou.

Momento histórico para odontologia nacional aprovação do PL 1365/2022, que trata do piso salarial de médicos e Cirurgiões-dentistas, atualizando os valores e desvinculando do salário mínimo colocando o IPCA como índice de reajuste anual. O PL que estava na comissão do Senado há mais de um ano, com empenho do senador Nelsinho Trad e o apoio do senador Renan Calheiros, entrou extra pauta para votação e foi aprovado. Por unanimidade todos senadores e senadoras falaram da disparidade e a injustiça que vem para punir as categorias, injustiça que se arrasta desde 1961, grande absurdo.

O Presidente do Sindicato Cirurgião-dentista do Estado Tocantins - SICIDETO Dr. Ricardo Camolesi, esteve presente juntamente com o Movimento Dentistas do SUS, com uma luta de mais de três anos o movimento corre atrás destas injustiças e com aprovação foi contagiante a satisfação dos presentes.

Agora o PL irá para outra comissão a CAS do Senado, outra luta estará por vir, ganhamos a batalha mas não a guerra, a luta continua!

“Estava presente em um momento histórico para Odontologia Nacional, todos nós vibramos muito, grande feito, não poderíamos deixar de comemorar, agora a luta continua procurando os Senadores da CAS para sensibiliza-los”. Completou Dr. Ricardo Camolesi - PRESIDENTE DO SICIDETO.

FONTE: SICOM - SICIDETO / SENADO