Comissão de Saúde da OABTO acompanha reunião do Conselho Municipal que rejeita Plano de Saúde 2026–2029 em Palmas

Reunião ordinária realizada em 27 de fevereiro discutiu instrumentos de gestão, vigilância e resposta a emergências; Comissão Especial de Saúde da OAB/TO acompanhou os trabalhos

A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (TO) foi realizada na sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, às 14h30, com pauta centrada na análise de instrumentos de planejamento e ações estratégicas para a política municipal de saúde. A Comissão Especial de Saúde da OAB/TO esteve presente por meio do Dr. Aguinaldo, que participou na condição de representante da Comissão, substituindo o Dr. João Campos.

Pauta: instrumentos de planejamento, vigilância e ações estruturantes

A sessão iniciou com a apreciação da pauta, seguida de comunicações internas (aniversariantes do mês, apresentação de novos conselheiros) e da deliberação da ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2026. Na sequência, houve chamamento à participação dos conselheiros nas Comissões Permanentes e na Comissão Temporária da Conferência Municipal de Saúde, reforçando a necessidade de engajamento contínuo na produção de pareceres e no acompanhamento das agendas técnicas do controle social.

Entre os principais pontos debatidos, destacaram-se:

• Apresentação e deliberação do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029, com exposição técnica de Andreis Vicente;

• Apresentação e deliberação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, também apresentada por Andreis Vicente;

• Projeto de implantação da 1ª Farmácia Viva do Município, apresentado por Pollyana de Oliveira;

• Plano Municipal de Vigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos, com exposição de Izana Sousa;

• Plano de Preparação e Resposta em Saúde frente a Queimadas, Desastres Naturais e Antropogênicos, apresentado por Jaciane Araújo.

A pauta foi complementada por informes regimentais (Conselhos Locais, Comissões, conselheiros municipais, Mesa Diretora, Secretaria Municipal de Saúde), com tempo de fala previsto de 3 minutos por informe, sem debate.

Deliberação central: PMS 2026–2029 não é aprovado

O principal encaminhamento da reunião foi a não aprovação do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026–2029, após análise técnica e debate no plenário do Conselho.

Conforme registrado, foram identificadas inconsistências relevantes no documento, incluindo:

• metas imprecisas ou inconclusivas;

• falhas estruturais na definição de indicadores e objetivos;

• inadequações formais, com presença de erros ortográficos e redacionais.

Diante desse cenário, o Conselho deliberou que:

• todas as ressalvas da comissão técnica serão formalizadas por escrito;

• o PMS será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para correções;

• o Plano somente retornará à votação após o saneamento integral das inconformidades apontadas, com possibilidade de convocação de reunião extraordinária para deliberação.

O encaminhamento, segundo a deliberação, busca preservar a coerência programática, a conformidade técnica e a regularidade formal do PMS, instrumento que orienta prioridades e metas do município no quadriênio 2026–2029.

Acompanhamento institucional

A presença da Comissão Especial de Saúde da OAB/TO no Conselho Municipal de Saúde integra a agenda institucional de acompanhamento do controle social, do planejamento público em saúde e da qualificação do debate sobre instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em transparência, efetividade e responsabilidade administrativa.

Fonte: https://oabto.org.br/destaques/4458-conselho-municipal-de-saude-de-palmas-debate-planejamento-do-sus-e-rejeita-plano-municipal-2026-2029