A Justiça Federal no Estado do Tocantins (JFMS) realiza de 27 a 31 de março, das 8h às 18h, o projeto Juizado Especial Federal Itinerante no município de Tocantinópolis. A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às comunidades tocantinenses.

Sediado na cidade de Tocantinópolis, o itinerante será extensivo aos municípios de Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento Do Tocantins E Riachinho.

O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente) e está adstrito a segurados domiciliados na Zona Urbana ou Rural dos Municípios descritos acima.

Confira a programação

De 27 a 31/03/2023 (Atermação e peticionamento): Atendimento às partes e
atermação de processos realizada gratuitamente por servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais em Tocantinópolis/TO.

Neste mesmo período, das 08h00min do dia 27/03/2023 às 18h00min do dia 31/03/2023, será permitido o protocolo de petições iniciais por advogados através do PJE (Processo Judicial Eletrônico) – Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

De 21 a 25/08/2023 – realização das audiências de conciliação, instrução e
julgamento em Tocantinópolis/TO.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais Federais do Tocantins (NUCOD/TO) através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou dos telefones (63) 2111- 3924 ou 3925

Fonte: https://oabto.org.br/ultimas-noticias-topo/621-direito-previdenciario-juizado-especial-federal-itinerante-atendera-populacao-de-tocantinopolis-e-municipios-vizinhos