CARTA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ELEIÇÕES 2026

Pelo Direito à Saúde Bucal para o povo brasileiro

As Entidades Odontológicas Nacionais - Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Ensino Odontológico, Associação Brasileira de Odontologia (ABO), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), vêm, por meio deste documento, apresentar aos candidatos à Presidência da República os pleitos prioritários da categoria.

Reconhecemos os avanços institucionais recentes, como a transformação do Brasil Sorridente em política de Estado (Lei 14.572/23) e a desoneração parcial de serviços de saúde na Reforma Tributária. No entanto, o pleno exercício da cidadania e a saúde integral dos brasileiros exigem a continuidade e o aprofundamento de reformas estruturantes que incluam a Odontologia.

Diante desse cenário, organizamos nossas proposições em quatro eixos estruturantes, entendidos como dimensões interdependentes para a garantia do direito à saúde bucal. Cada eixo articula diagnóstico e propostas concretas, compondo uma agenda integrada voltada à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).  

1º EIXO: CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE

O Sistema Único de Saúde (SUS), instaurado em 1988 com a Constituição Cidadã, é política pública inclusiva e de direito e, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde Bucal se reveste da maior importância para a grande maioria da população brasileira.

A saúde bucal é parte indissociável da saúde integral e um direito que precisa ser assegurado de forma universal, equânime e contínua. A institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal como política de Estado representa um marco importante, mas ainda insuficiente diante das desigualdades persistentes no acesso aos serviços. O desafio que se coloca para o próximo ciclo governamental é consolidar e expandir essa política, fortalecendo seu financiamento, ampliando sua presença nos diferentes níveis de atenção e garantindo sua integração efetiva nas redes de cuidado do SUS.

Sendo assim as propostas apresentadas a seguir buscam ampliar o acesso, qualificar o cuidado e assegurar a efetividade dessa política em território nacional:

• - Garantir investimento federal suficiente para a ampliação das equipes de saúde bucal até o parâmetro de 1 ESB para 1 ESF valorizando o Técnico de Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar de Saúde Bucal, na constituição dessas equipes;
•  - Universalização da Odontologia em 100% da rede de Urgência e Emergência e das UTIs;
• -  Promover a expansão, controle e monitoramento da fluoretação de águas para consumo humano e ampliar para outras formas de acesso da população ao flúor sistêmico para localidades remotas;
• - Retomar a política de inovação tecnológica aproximando o Ministério da Saúde do Parque Tecnológico Brasileiro e das indústrias do setor, a fim de integrar ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico para produção de insumos para a saúde bucal, com repercussões favoráveis para o complexo industrial da saúde;
• - Aumentar os Recursos Financeiros para a Saúde Bucal no Ministério da Saúde, possibilitando a ampliação de ações na perspectiva de aumentar o acesso da população aos serviços de Saúde Bucal e liderar a discussão para a participação financeira dos Estados na PNSB;
• -  Criação do Departamento Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde em face da institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente (Lei 14.572 de maio de 2023;
• -  Atuar junto ao Conselho Nacional de Saúde para que seja convocada, para o ano de 2027 a 4ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, visando atualizar o diagnóstico da saúde bucal brasileira após 22 anos da última conferência realizada;
• - Estabelecer que os cargos de Coordenações de Saúde Bucal, de Municípios, de Diretorias Regionais, de Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional, sejam ocupados por profissionais da carreira de seu respectivo nível, protegendo assim, a Saúde Bucal do SUS de interesses meramente políticos e ao mesmo tempo, incentivando a efetivação da Carreira profissional do SUS;
• -  Estabelecer que os cargos de Coordenações de Saúde Bucal, de Municípios, de Diretorias Regionais, de Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional, sejam ocupados por profissionais da carreira de seu respectivo nível, protegendo assim, a Saúde Bucal do SUS de interesses meramente políticos e ao mesmo tempo, incentivando a efetivação da Carreira profissional do SUS;

2º EIXO: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E CARREIRA DO TRABALHO EM SAÚDE

A qualidade da atenção à saúde está diretamente relacionada às condições de trabalho dos profissionais que a sustentam. A precarização dos vínculos, a ausência de carreira estruturada e a desvalorização salarial fragilizam o SUS e comprometem a continuidade do cuidado. É urgente que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade de estruturar políticas que garantam estabilidade, reconhecimento e dignidade aos trabalhadores da saúde, fortalecendo o compromisso público com o SUS e assegurando condições adequadas para o exercício ético e qualificado da profissão.

Diante desse contexto, impõe-se a adoção de medidas estruturantes voltadas à valorização do trabalho em saúde, à superação da precarização e ao fortalecimento do SUS:

• - Diante desse contexto, impõe-se a adoção de medidas estruturantes voltadas à valorização do trabalho em saúde, à superação da precarização e ao fortalecimento do SUS:
• -  Atualização do piso salarial da Lei 3999/1961 e implementação no serviço público refletindo a responsabilidade e os riscos da profissão;
• - Revisar aspectos precarizantes da reforma trabalhista de 2017, especialmente a terceirização indiscriminada, a pejotização e seus efeitos nos, desfinanciamento das entidades sindicais laborais, entre outros.

3º EIXO: QUALIDADE NO ENSINO E FORMAÇÃO

         A formação em saúde deve estar orientada pelo compromisso social, pela defesa da vida e pelas necessidades reais da população brasileira. No entanto, a expansão desordenada e a mercantilização do ensino têm colocado em risco a qualidade da formação em odontologia, impactando diretamente a assistência prestada à população. É necessário reafirmar a educação como um direito e um bem público, garantindo padrões rigorosos de qualidade, valorização da formação presencial e fortalecimento de políticas que integrem ensino, serviço e comunidade, formando profissionais críticos, éticos e comprometidos com o SUS e com o fazer profissional.

      Nesse sentido, cabe instituir ações que consolidem parâmetros rigorosos de qualidade na formação, ampliem a integração ensino-serviço e qualifiquem a atuação profissional em consonância com as necessidades das pessoas atendidas:

• -  Garantia irrestrita de que cursos de graduação em Odontologia ocorram exclusivamente de forma presencial e manutenção do veto ao EAD;
• -  Manutenção da suspensão de abertura de novas faculdades de odontologia para avaliação rigorosa da qualidade de ensino das 690 faculdades existentes a ser realizada por Comissão já instituída entre o MEC, MS e CNS;
• -  Criação de um Programa Nacional de Residências Odontológicas, nos moldes da medicina, com financiamento para especialização em serviço e criação da Comissão Nacional de Residência Odontológica;
• -  Incluir as Entidades Odontológicas Nacionais nas equipes de avaliação e acreditação dos cursos de graduação em Odontologia.

4º EIXO: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E INCENTIVO AO SETOR

A construção de um sistema de saúde mais justo e acessível passa, necessariamente, por uma política tributária que reconheça a saúde como direito e não como mercadoria. No campo da odontologia, a atual estrutura de custos ainda impõe barreiras tanto para os profissionais quanto para a população, limitando o acesso aos serviços e comprometendo a sustentabilidade do setor.

É fundamental que o próximo governo avance na consolidação de um modelo tributário mais equitativo, capaz de reduzir desigualdades, estimular a inovação tecnológica e garantir condições dignas para o exercício profissional, sem onerar o cuidado em saúde. Deste modo, as propostas a seguir visam corrigir distorções do sistema tributário e criar condições concretas para a ampliação da oferta de serviços odontológicos no país:

• -  Implementação Plena da Alíquota Reduzida: Garantir que a redução de 60% na carga tributária (CBS/IBS) alcance toda a cadeia produtiva da odontologia;
  
• -  Linhas de Crédito Especiais: Criação de programas de financiamento via bancos públicos (BNDES/Caixa) para aquisição de equipamentos de alta tecnologia para os cirurgiões-dentistas.

Diante do exposto, reafirmamos que a saúde bucal constitui dimensão indissociável do direito à saúde e da dignidade humana, devendo ser tratada como prioridade estratégica no projeto de desenvolvimento nacional. A consolidação de políticas públicas estruturantes, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado são condições indispensáveis para a construção de um país mais justo, equânime e comprometido com a vida.

Nesse sentido, conclamamos as candidaturas à Presidência da República a assumirem, de forma explícita e programática, o compromisso com a agenda aqui apresentada, incorporando-a aos seus planos de governo e às futuras ações de gestão. Trata-se não apenas de atender a uma demanda legítima de uma categoria profissional, mas de responder a uma necessidade concreta da população brasileira, que depende de políticas públicas eficazes, contínuas e orientadas pelo interesse coletivo.

Confiamos que o próximo ciclo governamental saberá reconhecer a centralidade da saúde bucal na promoção da saúde integral e na redução das desigualdades sociais, traduzindo este compromisso em medidas concretas, sustentáveis e socialmente referenciadas.

Assinam o presente:

Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) Associação Brasileira de Odontologia (ABO) Conselho Federal de Odontologia (CFO) Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) Federação Nacional dos Odontologistas (FNO)

Com o objetivo de fortalecer a valorização da Odontologia e ampliar o diálogo com os representantes políticos, o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO) está realizando a entrega de uma Carta-Compromisso aos candidatos. O documento reúne propostas e reivindicações voltadas à melhoria das condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal no Estado.

A iniciativa busca sensibilizar os candidatos sobre as demandas enfrentadas pelos cirurgiões-dentistas tocantinenses, tanto os profissionais liberais quanto aqueles que atuam nos serviços públicos estaduais e municipais. A entrega do documento está sendo realizada junto às assessorias dos candidatos e, em muitos casos, pessoalmente pelo presidente do SICIDETO, Dr. Ricardo Camolesi.

Segundo o presidente da entidade, a carta foi construída com base nas principais necessidades da categoria e representa um importante instrumento de diálogo com aqueles que pretendem assumir cargos públicos.

PROPOSTAS DO SICIDETO PARA MELHORIAS NO ATENDIMENTO E GARANTIAS DE DIREITOS DA CLASSE ODONTOLÓGICA

•   - Piso salarial da categoria de acordo com a LEI 3999/1961 atualizado;
•   - Piso salarial da categoria de acordo com a LEI 3999/1961 atualizado;
•   - Pagamento correto do adicional por insalubridade;
•  - Concursos Públicos;
•   - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos;
• - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos;
• - Micro fomento para estudantes de Odontologia e Cirurgiões-Dentistas;
•  -  Crédito educativo para estudantes graduandos e pós-graduandos;
• - Facilidade de negociações dos créditos educativos;
• - COMBO DE TAXAS = Diminuição/negociação das taxas (ISSQN, AMBIENTAL, VIGILÂNCIA, ALVARÁS) com incentivos aos novos empreendedores;
• - Ampliação dos atendimentos em unidades de saúde referências para o período noturno até às 22h, criando oportunidades para o trabalhador ter mais acesso à saúde bucal e consequentemente abrindo frentes de emprego e renda para Cirurgiões-Dentistas, ASB e TSB;
• -  Criação de novos CEOs – Centros de Especialidades Odontológicas;
•  - Ampliação das especialidades atendidas nos CEOs: Implantodontia, Laser terapia, Ortodontia, DTM, PcD, atendimento de pacientes neurodivergentes com foco para o TEA;
• -  Ampliação das especialidades atendidas nos CEOs: Implantodontia, Laser terapia, Ortodontia, DTM, PcD, atendimento de pacientes neurodivergentes com foco para o TEA;
• - Atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica;
•  -  Implantação/Ampliação dos serviços de odontologia hospitalar nos hospitais municipais;
•  -  Implantação/Ampliação da saúde bucal em UPAs, com Cirurgiões-dentistas 24h, para atendimentos de urgências e emergências;
• - Plano odontológico para servidores públicos estaduais administrado por uma cooperativa de Cirurgiões-dentistas do Tocantins, dando melhor atendimento e gerando mais oportunidades.
  

“Nós, do SICIDETO, elaboramos propostas e compromissos fundamentados nos anseios dos cirurgiões-dentistas do Tocantins. Sabemos que existem diversas demandas e que ainda há muitas injustiças enfrentadas pelos profissionais em diferentes regiões do Estado. No entanto, também é importante destacar que nossos cirurgiões-dentistas são referência em várias áreas da Odontologia em todo o Brasil. Por isso, pedimos que os candidatos conheçam e apoiem a nossa Carta de Intenções”, destacou o presidente Dr. Ricardo Camolesi.

O SICIDETO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e continuará atuando para que as pautas dos cirurgiões-dentistas sejam reconhecidas e incorporadas às agendas dos futuros gestores públicos.

FONTE: SICOM - SICIDETO