O 2º Juizado Especial Cível de Araguaína deferiu liminar determinando a desativação imediata de uma conta de WhatsApp utilizada para aplicar golpes utilizando o nome e a imagem da advogada Suellen da Silva Battaglia. A decisão foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes, após ação movida pela profissional contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelo aplicativo no país.

Suellen da Silva Battaglia relatou à Justiça que teve sua identidade falsamente associada a um número de telefone utilizado por golpistas para enganar clientes, passando-se por ela como advogada. Apesar das diversas denúncias realizadas diretamente à plataforma, nenhuma providência teria sido adotada.

Diante da gravidade dos fatos e da inércia da empresa, o magistrado considerou presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência. “Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, justifica-se a concessão da liminar”, destacou o juiz na decisão.

A liminar determina que a conta de WhatsApp vinculada ao número (63) 9 9947-0890 seja desativada imediatamente. O Facebook tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão ainda prevê multa no mesmo valor à autora caso fique comprovado que agiu de má-fé ao apresentar o pedido.

Além disso, foi determinada a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, obrigando a empresa a apresentar informações detalhadas sobre as denúncias realizadas e os procedimentos adotados em relação aos números citados. Entre eles estão outros contatos que teriam sido usados de forma fraudulenta entre 2023 e 2025.

Para a presidente em exercício da OABTO, Larissa Rosenda, essa decisão judicial representa um avanço importante no enfrentamento aos crimes virtuais que colocam em risco a segurança e a reputação de profissionais da advocacia. “A OAB Tocantins permanece vigilante e atuante na proteção de seus inscritos e no incentivo à adoção de medidas legais por parte de quem for alvo desse tipo de conduta criminosa”, destacou a presidente em exercício.

De acordo com o presidente da Subseção de Araguaína, Davi Morais, a Subseção de Araguaína acompanha com atenção os casos de crimes virtuais que atentam contra a honra e a atuação de profissionais da advocacia. "Não podemos permitir que a identidade de advogados e advogadas seja utilizada de forma criminosa para enganar cidadãos de boa-fé. Essa decisão representa um marco importante no enfrentamento às fraudes digitais contra a classe advocatícia. Reafirmamos nosso compromisso em proteger cada profissional que exerce com dignidade a advocacia em nosso Estado", ressaltou o presidente Davi Morais. 

Fonte: https://oabto.org.br/ultimas-noticias-topo/4393-justica-determina-desativacao-imediata-de-conta-de-whatsapp-usada-em-golpe-do-falso-advogado-em-araguaina