NOTA DA PROCURADORIA DE PRERROGATIVAS

A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia cobrou do secretário de Cidadania e Justiça do Estado (SECIJU), Heber Fidelis, solução quanto aos problemas no agendamento eletrônico e assistência jurídica dos advogados e advogadas aos clientes em cumprimento de pena nas Unidades Prisionais do Tocantins.

Informa-se também que está sendo agendada reunião neste mês de abril entre a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e o secretário de SECIJU para propor melhorias no sistema de agendamento eletrônico e atendimento virtual à classe, por não concordar com os problemas que vêm acontecendo em todo o Estado.

É direto do cidadão e cidadã a garantia de acesso à assessoria jurídica, sobretudo no sistema prisional

 

Gedeon Pitaluga

Presidente da OAB/TO

 

Paulo Roberto da Silva

Procurador-Geral de Prerrogativas da OAB/TO

Fonte: https://oabto.org.br/ultimas-noticias-topo/218-conselho-da-oab-to-aprova-desagravo-e-representacoes-civil-e-criminal-contra-agentes-da-pm-policia-civil-e-guarda-metropolitana-de-palmas-no-caso-do-advogado-que-teve-pes-e-maos-algemados-2