A mobilização dos servidores públicos estaduais que perdurou por semanas, finalmente ontem deu resultado esperado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi aprovoda, nesta quarta-feira, 17, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que institui o Teto Remuneratório Único para o funcionalismo público estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade e já foi promulgada pela Mesa Diretora da Casa, passando a integrar o texto da Constituição Estadual.

A PEC estabelece que o limite remuneratório do Poder Executivo passa a ser o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), atualmente fixado em R$ 41.845,49, corrigindo uma distorção histórica que, por anos, vinculou o teto remuneratório ao subsídio do governador do Estado.

Inicialmente, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo previa a implementação gradual dos efeitos financeiros, com 80% em abril e 100% apenas em junho de 2026. Contudo, após articulação política durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi alterado para garantir a aplicação integral do novo teto já a partir de 1º de abril de 2026, "Fizemos uma grande pressão estes dias junto aos políticos, uma mobilização que deu certo e trouxe resultados positivos" disse Dr. Ricardo.

Nestes dias emenda modificativa foi formalizada pelo relator e presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), e contou com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

Foi uma conquista histórica do funcionalismo esta aprovação da PEC representa uma conquista histórica para o funcionalismo público estadual e atende a uma reivindicação antiga das categorias, que há anos defendem a equiparação do teto remuneratório ao praticado em outros estados da federação.

 Representantes de sindicatos e associações de diversas carreiras acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A medida beneficia mais de dois mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, que atualmente têm parte de seus vencimentos retida em razão do teto vinculado ao subsídio do governador, hoje fixado em R$ 32,5 mil. Para o presidente do Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Dr. Ricardo Camolesi, a aprovação da PEC simboliza o reconhecimento da importância dos servidores públicos e da luta das entidades representativas. “A aprovação do Teto Remuneratório Único representa a correção de uma injustiça histórica enfrentada por diversas categorias do serviço público estadual. Essa é uma vitória construída de forma coletiva, com diálogo, mobilização e responsabilidade institucional. O SICIDETO esteve presente e atuante em todas as discussões, sempre defendendo os direitos dos cirurgiões-dentistas e dos servidores públicos do Tocantins”, destacou o Dr Ricardo Camolesi presidente do SICIDETO. Segundo Camolesi, a medida também fortalece a valorização profissional e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população. “Valorizar o servidor é investir diretamente na qualidade do serviço público. Com essa correção, o Estado reconhece o papel estratégico de seus profissionais e cria um ambiente mais justo, motivador e alinhado com a realidade nacional”, completou.

 Enfim a articulação das categorias garantiu uma melhora significativa no texto final aprovado em Plenário. O teto do funcionalismo estadual passa a ser único, balizado pelo subsídio dos desembargadores (90,25% do salário de um ministro do STF). Diferente do texto original, que previa duas etapas, a validade será plena a partir de 1º de abril de 2026. Com a mudança, o teto remuneratório será de cerca de R$ 41,8 mil no próximo ano.

 O SICIDETO reforça que continuará acompanhando de perto a regulamentação e a implementação da PEC, mantendo sua atuação firme, técnica e responsável na defesa dos interesses dos cirurgiões-dentistas servidores públicos e de todo o funcionalismo estadual.

FONTE: SICOM-SICIDETO