Vitoria da Advocacia Trabalhista: Após atuação da OABTO, TRT-10 decide manter Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí

A atuação firme e estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) foi decisiva para a permanência das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí, após a proposta em andamento de migração no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A decisão do Tribunal de manter as unidades foi decidida em sessão plenária nessa terça-feira, 29, e proclamada pelo Presidente da Corte, Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, representando uma vitória histórica para a advocacia trabalhista e para o acesso à Justiça no interior do Estado.

A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todas os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências públicas, reuniões com desembargadores do TRT-10 e a atuação direta do presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, que levou ao Tribunal os argumentos em defesa da continuidade e manutenção dos serviços jurisdicionais trabalhistas nas duas cidades.

Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, que esteve pessoalmente na sessão plenária em Brasília, representando a advocacia tocantinense, a decisão do TRT10 de manutenção das Varas Trabalhistas em Dianópolis e Guaraí demonstra o compromisso da OABTO em defesa da advocacia trabalhista do interior e a disposição do Tribunal de ouvir a advocacia tocantinense e estar presente efetivamente no Tocantins.

O presidente reeleito da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA10), Rossifran Trindade Souza, acompanhou a discussão do tema na Sessão Plenária da Corte.

Para o ouvidor-geral da OABTO, Sérgio Skeff, esta é uma vitória importante para a sociedade e para a cidadania fruto do trabalho da OABTO e de toda sociedade tocantinense.

Importância das Varas do Trabalho nos municípios

Em Guaraí e Dianópolis, as Varas do Trabalho atendem amplas regiões e cumprem papel essencial na resolução de conflitos trabalhistas, especialmente em municípios mais distantes dos grandes centros. O possível fechamento das unidades preocupava não apenas os profissionais da advocacia, mas toda a sociedade, pela possível dificuldade de acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, sendo um risco de grave retrocesso social.

Para a OABTO, a extinção das Varas representaria um retrocesso e violaria princípios constitucionais como o acesso à Justiça, além de agravar desigualdades regionais. Durante as tratativas, a Seccional apresentou dados técnicos, ouviu a advocacia local e participou de reuniões com o desembargador corregedor do TRT-10, além de contribuir com propostas que demonstraram a importância da manutenção das unidades para o equilíbrio da prestação jurisdicional no Tocantins.

Fonte: https://oabto.org.br/destaques/4371-vitoria-da-advocacia-trabalhista-apos-atuacao-da-oabto-trt-10-decide-manter-varas-do-trabalho-de-dianopolis-e-guarai