Na Assembleia Legislativa do Estado do TO nesta quinta-feira 1 de dezembro de 2016 foi realizada Audiência Pública para tratar dos assuntos relacionados aos Governos municipais e estadual, no que se refere aos servidores públicos, vínculo empregatício e gestão, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Dr. Manoel Pires dos Santos esteve presente, vários Deputados e representantes Sindicais como o presidente do Sicideto Dr. Ricardo Camolesi.



O presidente do Tribunal de Contas do Estado falou muito sobre o acúmulo de cargo horária de servidores e as questões de pessoal além das prestações de Contas do Estado em todas as esferas falou do excesso de contrato e pedaladas fiscais que os gestores municipais contratam servidores e no final do ano nos demitem fazendo as famosas pedaladas fiscais. Disse ainda que está montando uma bancada de jurisprudência para que não juguem em casos iguais com dois pesos e duas medidas.

Um serviço de inteligência e a implantação de TI em todo o Tribunal com a efetivação da governança pública, foram medidas citadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado.



O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Cleiton Pinheiro juntamente com o presidente Dr. Ricardo Camolesi questionaram o presidente do Tribunal de Contas sobre a Data-Base dos servidores públicos estaduais, o que o Tribunal de Contas pode fazer de imediato para que na folha de pagamento do Estado, adotar medidas para o desafogamento e para que os direitos dos Servidores sejam cumpridos; pois existem pagamentos sendo realizados para cargos que não estão incluídos na lei. Uma fiscalização maior sobre os contratos e cargos de confiança.



O deputado Bonifácio pede ou Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais sobre os novos concursos que vem sendo realizados e que ajudem com relação à lei de responsabilidade fiscal. Alega o deputado que a lei não será cumprida se todos os prefeitos derem posse aos servidores que foram concursados recentemente. A reunião ocorreu na Comissão  de Asministração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a qual deputado José Roberto é presidente. 

Alguns temas importantes não foram debatidos pois o tempo foi pequeno, mas os questionamentos serão respondidos por escrito para outra audiência pública. IGEPREV, PLANSAÚDE e outros temas polêmicos. Respondidos pelo presidente do Tribunal de Contas.

Respondendo as dúvidas apresentadas, por sua vez, o conselheiro Manoel Pires esclareceu que o próprio Tribunal de Contas está ciente e preocupado com a situação do Estado em relação á "contratação sem limites" que vem acontecendo. Ele contou que enviou vários alertas ao Executivo com relação ao enquadramento na lei de Responsabilidade na lei de Responsabilidade Fiscal, comunicando Estado e Secretaria da Fazenda.






FONTE:SICOM-SICIDETO