O MUSME-TO na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins esteve reunido com deputados estaduais e secretários estaduais para o início das negociações da audiência pública que trataria da data-base dos servidores públicos estaduais do Estado do Tocantins, o deputado Osires Damaso abrir o espaço para o secretário Lívio apresentar os dados iniciais da negociação e após um breve relato foi sugerido que todo esse debate realmente acontecesse no plenário da Assembleia Legislativa aos olhos dos servidores públicos estaduais presentes daí seguiu-se para o plenário.

                        

Abaixo um breve resumo do que foi apresentado pela imprensa da proposta do Governo do Estado para o MUSME-TO. E que imediatamente foi rechaçada pelos líderes sindicais após intensas negociações, até as 15h.

Governo propõe reduzir 20% de contratos, comissões e indenizações para pagar data-base em 2017
Em audiência pública nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, secretários de governo apresentaram dados financeiros para justificar a impossibilidade fiscal do Estado de conceder a Revisão Geral Anual (data-base) aos servidores do Executivo ainda este ano. Para viabilizar a concessão do benefício em 2017, o Estado propõe a desoneração de 20% da folha de pagamento, com corte de contratos, comissões e indenizações - o que representaria R$ 7.669.021,78 milhões mensais e R$ 102.228.060,40 milhões ao ano – bem como a redução de jornada de trabalho para 6 horas.

A proposta do governo é implementar 2% da data-base de 2016 em janeiro de 2017, com custo mensal de R$ 4.691.547,97 milhões; e anual de R$ 62.538.334,46 milhões, 2% em maio de 2017, acrescentando ao custo mensal R$ 4.785.378,93 milhões e R$ 44.647.585,42 milhões ao ano com total de implemento na folha de pagamento de R$ 107.185.919,88 milhões.

O governo propõe pagar o restante a partir de setembro de 2017, em que seria acrescido um percentual variável de acordo com o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Esse percentual seria fixado de acordo com a análise do aumento de receita previsto no período.

Já quanto aos retroativos do reajuste salarial de 2015, o Palácio continuou com a proposta de pagar em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do Palácio, isso representaria um total de R$ 42 milhões, ou um custo mensal de R$ 3,5 milhões.

“O que nós temos condições de fazer no primeiro momento é com base nessas medidas apresentadas, como a desoneração da folha, mas é preciso ressaltar que isso tem um limite. Não podemos viver de desoneração de folha. É preciso um olhar mais apurado para o que está acontecendo”, declarou o secretário de Administração, Geferson Barros. “Essa proposta é com base na nossa realidade atual. A nossa responsabilidade é muito grande e diz respeito não só aos servidores, mas a todo o povo do Tocantins”, acrescentou.

Após as colocações do gestor da Secad, os servidores grevistas que estavam presentes na galeria e na tribuna de honra da Casa de leis se manifestaram afirmando que a greve iria continuar. O CT conversou com líderes sindicais, eles adiantaram que pretendem negociar para que a concessão do benefício seja feita ainda nesse ano.

Receitas x Despesas
Os números apresentados pelo secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, revelaram as dificuldades financeiras do Estado em cumprir com as despesas da máquina pública. O total de receita de janeiro até agosto deste ano foi de R$ 3.567,26 bilhões, sendo que o previsto para ser arrecadado neste período, conforme a Sefaz, era R$ 3.845,11 bilhões.

Desse montante, 53,98% (do valor liquidado) foi destinado a folha de pagamento de pessoal, ou seja, R$ 2.227,70 bilhões. O restante da receita foi direcionado para repasses aos Poderes (duodécimo), transferências a municípios e serviços de dívidas (parcelamento INSS/Pasep, bancos, precatórios).

Porém, as despesas liquidadas, ou seja, o que teria que ter para pagar todos os custos do Estado, totalizam R$ 4.126,81 bilhões. Sendo assim, um déficit de R$ 559,55 milhões foi gerado. “Efetivamente o Estado não teve recursos para pagar todas as despesas, aí o que acontece, nós estamos desassistindo os consignados que não são pagos, os bancos, repasses aos sindicatos que não são feitos, emendas parlamentares que não são pagas. Esse déficit ocasiona isso”, declarou o gestor.

Um dos argumentos utilizados pela Sefaz para justificar a queda de receita do Estado é a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A Secretaria do Tesouro Nacional reduziu em R$ 172 milhões a estimativa de repasse do FPE para o Tocantins em 2016. A redução para todo o país foi de R$ 5,3 bilhões. O Tocantins foi o quinto Estado mais prejudicado, proporcionalmente a sua população, com essa nova estimativa”, explicou.

Paulo Antenor lembrou que, em 2015, o Tocantins possuía o oitavo maior índice do Fundo de Participação dos Estados do País, 4,34%. Em 2016, o índice passou para 3,53%, 16º índice do País. Já para 2017, o índice será 3,52%, ou seja, 18,99% menor do que 2015 e 14º índice do Brasil.

O secretário de Estado da Fazenda ainda considerou que, mesmo com todo o esforço da Sefaz em aumentar a arrecadação dos tributos estaduais, o que corresponde a 44,5% da receita, ainda não alcança as transferências correntes, que hoje correspondem a 54%. “Estamos nos esforçando ao máximo para garantir, não só o cumprimento dos direitos, mas também de deixar a máquina pública viável. Estamos com medidas efetivas na Secretaria de Estado da Fazenda para garantir o aumento da nossa arrecadação”, disse.

Dentre as medidas que estão sendo tomadas para aumentar a receita e melhorar a situação financeira do Estado, citadas pelo gestor estão: aumentar a participação dos Estados no FPE, implantar programas de fiscalização de monitoramento dos contribuintes, agilizar as auditorias de contribuintes com indícios de sonegação, realizar mutirão de negociação de dívidas fiscais, enviar débitos de ICMS para protesto em cartórios e criação de um núcleo de cobrança administrativa.

Cenário Fiscal
Por sua vez, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, divulgou dados sobre gastos com pessoal. Segundo levantamento da Secad, desde 2010 o Estado passou avançar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, chegando no primeiro quadrimestre de 2016 a extrapolar o limite máximo (49%) em 3,66%; ao utilizar 52,66% de receita com despesas de pessoal.

Apesar de ainda não ter conseguido se enquadrar na LRF, o segundo quadrimestre do ano aponta uma diminuição desse índice, para 51,88%. Isso porque a folha de pagamento apresenta variabilidade, com períodos de estabilidade e aumentos nos meses de férias. Mas Geferson Barros acredita que os gastos com pessoal devem se equilibrar nos quadrimestres seguintes, em reflexo às medidas de desoneração propostas pelo governo.

Atualmente, estão contratados temporariamente no Estado 15.104 servidores. O que representa um custo bruto de 38 milhões mensais. Grande parte desses trabalhadores, um índice de 39%, são auxiliares de serviços gerais assalariados (5.853), que juntos custam para o Executivo R$ 6,9 milhões. O restante são professores (27%), médicos, enfermeiros e técnicos (20%), assistentes administrativos (10%) e seguranças (4%).

De acordo com a Secad, o impacto da data-base 2016 na folha de pagamento seria de mais de R$ 23 milhões. São 34.359 servidores aptos a receber o benefício, que tem o custo mensal de R$ 234.577.398,60 milhões (sem despesas indenizatórias). Com o reajuste, os gastos elevariam a despesa a R$ 257.636.356,88.

“É a realidade do Estado. A gente concorda com o Musme concorda com os servidores no tocante de tomar medidas que desonerem mais ainda as nossas despesas, mas também há de se levar em consideração que o Estado já tomou medidas e está tomando novas medidas para atender as reivindicações de vocês”, ressaltou Geferson Barros.

Parlamentares
Durante a audiência, a deputada Luana Ribeiro (PDT) se pronunciou favorável às reivindicações dos servidores. “Marcelo Miranda concedeu os benefícios, mas está se recusando a pagar”, disse. “Não receberam do ano passado. Como os servidores podem confiar que receberão daqui para frente com esse novo acordo?”, questionou a parlamentar.

Para Luana Ribeiro, o governo deve “enxugar verdadeiramente a máquina” para diminuir as despesas do Executivo. Ela citou gastos excessivos do governo que estão no Portal da Transparência. Neste ano, segundo a parlamentar, foram gastos R$ 17 milhões com passagens aéreas, somente na Secretaria de Governo, e mais de R$ 14 milhões com publicidade. “Se for somando essas contas já dava para pagar a data-base do ano anterior. Eu vejo falta de gestão. Quando é o Estado que deveria dar o exemplo ele não faz o dever e a lição de casa”, criticou.

Já Wanderlei Barbosa (SD) cobrou um posicionamento do Estado quanto às reivindicações dos servidores. “Nós não viemos aqui só para ver situação financeira do Estado”, disparou. “Nós viemos aqui para resolver a situação dos servidores”, lembrou.

Em seu pronunciamento, o deputado Ricardo Ayres (PSB) chamou a atenção para que seja feita um “disciplinamento legal” para os novos concursos e para concessão de novos benefícios. “É preciso ter responsabilidade e ir além dos próprios interesses políticos”, frisou. Na visão do parlamentar, a crise do Estado é bem maior do que o pagamento da data-base. “É preciso garantir que haja equivalência de poderes". Para Ayres, é injusto "sacrificar" apenas os servidores do Executivo”.

Avanço
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) avaliou positivamente a Audiência Pública: "Marcou o primeiro avanço concreto da negociação", afirmou. Após 37 dias de greve geral e depois de mais de três horas de discussão no Plenário da Assembleia Legislativa, o governo do Tocantins decidiu receber os sindicatos que representam os servidores públicos em greve e abrir o canal de negociação para o pagamento da data-base.

O Comitê Gestor do Governo aceitou abrir o diálogo com os grevistas e iniciar a negociação em busca de uma solução que dê fim à greve geral e garanta o cumprimento do direito dos servidores. “Queremos parabenizar a Assembleia Legislativa por ter cumprido a sua função de interlocutora e ter ajudado a abrir o canal de negociação entre os grevistas e o governo. Sabemos que foi a audiência pública que fez com que o governo tivesse a obrigação de atender ao chamado dos servidores e viesse a público assumir suas responsabilidades”, pontuou o Sisepe.

Entretanto, o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, cobrou prazos para desonerações e uma agenda de negociação. Ele ainda voltou a afirmar que a Federação dos Sindicatos do Servidores Públicos (Fesserto) não tem legitimidade para negociar com os servidores. “Não vamos aceitar uma proposta que não seja direcionada diretamente a nós que estamos em greve e que representa os servidores”.

Participaram da audiência, além dos líderes sindicais e servidores; os secretários da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, do Planejamento e Orçamento, David Torres, da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, de Comunicação Social, Rogério Silva, da Administração, Geferson Oliveira Barros, da Saúde, Marcos Musafir, do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sergio Leão, e o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle.



Sindicatos sugerem redução de 50% de contratos e comissionados e pagamento em 2016

No final da tarde desta quarta-feira, 14, os sindicatos que integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (Musme-TO) tiveram sua primeira rodada de negociação com o Comitê Gestor do Governo do Tocantins. Além da implantação da jornada de 6 horas, redução em 50% do número de contratos temporários e cargos comissionados, os sindicatos também solicitaram a adoção de outras medidas para gerar economia aos cofres públicos.

“O governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro.

A reunião é um encaminhamento tirado da Audiência Pública ocorrida na manhã desta quarta, na Assembleia Legislativa e marca o início do diálogo entre o governo e os Sindicatos que representam os servidores públicos estaduais em greve geral desde o dia 9 de agosto.

De acordo com os presidentes, a conversa desta noite foi o primeiro passo na abertura da negociação. “A negociação estava fechada e após 37 dias de greve, o governo finalmente nos recebeu. Então, tendo em vista esse cenário, a gente já esperava que esse primeiro momento fosse mais de pontuações. Reafirmamos a proposta do Musme-TO, inclusive reforçando quais medidas precisam ser adotadas com mais urgência para garantir o pagamento da data-base”, disse.

A próxima rodada de negociação acontecerá na segunda-feira, 19, quando o governo, após analisar os pontos destacados pelos sindicatos, pretende apresentar as medidas que serão adotadas e uma resposta à proposta do Musme-TO.

Proposta
Protocolada no dia 30 de agosto, por meio do Ofício nº 028/2016 endereçado ao governador Marcelo Miranda, a proposta do Musme para o pagamento da data-base é a seguinte: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em quatro parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em quatro parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.

Dupla negociação
Antes do governo se reunir com os sindicatos que fazem parte da greve, uma negociação da data-base já acontecia com alguns líderes sindicais que não aderiram ao movimento; encabeçada pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto). Porém, o Musme não aceita a interferência da Federação, pois alega que ela não tem legitimidade para representar o servidor; bem como não reconhece a proposta apresentada à entidade.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) havia apresentado no dia 6 a proposta de pagamento da data-base de 2015 em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do Palácio, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões. Quanto à demanda do pagamento da data-base 2016 (de 9,83% de correção nos salários), o governo propôs dividir esse percentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Fesserto juntamente com diversas entidades representativas do funcionalismo que não estão em greve analisou as sugestões do Executivo e entregou ao governo do Estado nesta terça-feira, 13, uma contraproposta. A entidade propõe que o governo pague a data-base de 2016 ainda este ano, em três parcelas iguais em outubro, novembro e dezembro. Já os retroativos de 2015 e 2016, devem ser pagos durante o exercício de 2017. (Com informações da Assessoria de Comunicação Sisepe-TO)

O desfecho da reunião ocorreu às 17:00 horas no Palácio Araguaia na Secretaria de comunicação onde mais uma vez o governo ouviu a proposta de pagamento integral da data-base de 2016 para o ano corrente proposta na qual todos os sindicatos do movimento são unânimes e não abrem mão da mesma.
O MUSME-TO está fortalecido e acredito que depois dos ocorridos o movimento cresceu e na próxima segunda-feira às 9:00 horas da manhã o governo apresentará a contra proposta formalizada no intuito de darmos fim ao movimento grevista e resolvemos de uma vez por todas a situação.


" Nada está sendo fácil muita negociação muita conversa muita responsabilidade estamos no momento delicado no Brasil todo e no Tocantins a mesma coisa foi tanto nós sindicalistas Unidos Teremos muita sabedoria para negociarmos a nossa database pois esse pensamento é unânime em nosso grupo aguardaremos A segunda-feira 9:00 da manhã para o desenrolar dos fatos"
Palavras do Presidente Dr Ricardo camolesi.



Os sindicalistas saíram do Palácio Araguaia juntamente com secretários estaduais às 19:30 horas na certeza de que na próxima segunda-feira às 9:00 da manhã o governo formalizar a proposta digna da data-base



FONTE:CLEBER TOLEDO/ SICOM-SICIDETO