FNO ressalta contrariedades das reformas de Temer sobre aposentadoria especial e licença maternidade
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), legítima representante sindical em defesa dos Cirurgiões-Dentistas em todo o país, reforça seu posicionamento contra as Reformas da Previdência (PEC nº 287/16) e Trabalhista (PL 6.788/16), em tramitação na Câmara dos Deputados, que representam desconstrução aos direitos do trabalhador. Entre todos os retrocessos contidos nas propostas de reforma, a Diretoria da FNO reforça a urgência de barrar as alterações acerca da aposentadoria especial e da licença maternidade.
No caso da aposentadoria especial, a Diretoria da Federação ressalta que é inadmissível acabar com benefício por categoria profissional, garantido em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988, considerando que diversos trabalhadores ao longo do exercício profissional ficam expostos às materiais químicos, por exemplo, que podem trazer diversos prejuízos à saúde. Pela regra geral atual, os homens se aposentam com 35 anos de contribuição e as mulheres, 30. O tempo mínimo de contribuição cai para 30 e 25 anos, respectivamente. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e todos terão que trabalhar até, no mínimo, os 65 anos, com 25 anos de contribuição.
No âmbito da Reforma Trabalhista, a nova regra estabelece que mulheres grávidas deverão ter, no mínimo, dez meses de contribuição à Previdência para ter direito à licença-maternidade, ou seja, não poderão mais solicitar a licença-maternidade após terem começado a contribuir com o INSS somente após a detecção da gravidez. Será necessário ter contribuído por pelo menos 10 meses antes de buscarem esse direito, que até então estava disponível para quem contribui há um mês. Com o projeto, Temer também quer reduzir os gastos com pagamento de auxilio-reclusão. A premissa é a mesma: aumentar o período de contribuição junto ao INSS, só que de um para 12 meses.
" A responsabilidade é muito grande neste momento, realmente precisamos de união e trabalho junto aos Deputados e Senadores para que esses absurdos cessem imediatamente, reformas dessa forma não podem acontecer e devemos falar com nossos representantes no Congresso Nacional, depende muito de nós mesmos, pensem nisso e fale com os Deputados e Senadores. ". Conclui Dr. Ricardo Camolesi presidente do Sicideto.