Com a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, o Tocantins deve mexer em breve nos valores de contribuição de seus funcionários ativos. Em entrevista ao CT, nesta segunda-feira, 27, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), Jacques Silva, defendeu o aumento da alíquota do funcionalismo que contribui com 11% para 12% e dos militares, que já participam com 12%, para 13% ou 14%.

“É necessário que haja o aumento para que a gente tenha um Instituto seguro, enxuto e com aposentadoria garantida”, argumentou gestor. “O aumento ainda não está em discussão, nós vamos aguardar primeiro a decisão de Brasília, mas eu que acho que é uma necessidade. É uma questão que a gente vai ter que discutir com os servidores e convence-los, na condição de maiores interessados, porque são os servidores que tem interesse em manter suas aposentadorias”, acrescentou.

O objetivo da elevação, segundo Silva, é evitar que no ano que vem ocorra déficit financeiro no Instituto. Além dessa possível mudança, o presidente do Igeprev falou da possibilidade da criação de fundo de previdência complementar “para aqueles que vão entrar no futuro”. “Quem quiser fazer a complementar, faz”, disse.

Entre as mudanças, o Instituto também quer passar a cobrar do Estado, fundamentando na Lei 1.614 de 2005, a contribuição patronal sobre os servidores que já estão aposentados. “Nunca foi cobrado, agora nós vamos cobrar”, avisa.

Ainda não há previsão de quando as alterações serão encaminhadas à Assembleia. O Instituto vai aguardar a conclusão da reforma em Brasília para ver em qual ponto vai ser preciso o Estado legislar ou complementar. “Aí então vamos discutir com os sindicatos. Mas no momento, estamos na expectativa”, enfatiza o presidente do Igeprev.

Reforma Passada
Na avaliação do gestor, o governo federal deveria ter mantido o funcionalismo estadual e municipal na Reforma da Previdência. “Teria sido melhor se não tivesse tirado porque daria menos trabalho na hora de mandar um projeto para Assembleia Legislativa”, ressalta. Por outro lado, Silva pontua que a alteração será tímida. “Não tem muito o que incluir, porque os Estados e municípios seguem as regras federais”, afirma o dirigente do Igeprev.

Jacques Silva explica que o Instituto tocantinense já fez uma reforma no ano passado. O presidente se refere a algumas alterações que foram realizadas na Lei 1.614 que dispõe sobre a Previdência Social do Estado, por meio de projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa. Entre as mudanças na legislação está que o cônjuge do servidor só terá direito a 50% do valor no caso de pensão por morte. Também ficou estabelecido períodos para concessão do benefício.

O percentual de alíquota da contribuição patronal também sofreu aumento. A participação do Estado era de 18,38% e, desde janeiro deste ano, passou para 20,20%. Isso representa, conforme Silva, cerca de R$ 5 milhões. “Espero que com esse aumento a gente passe 2017 sem precisar de aporte do Estado”, disse Silva.

Situação do Igeprev
Atualmente, conforme avaliação do presidente, a situação do Instituto Previdenciário do Tocantins é “ótima”. “Nós não temos déficit financeiro ainda. Temos procurado fazer aplicações seguras e já temos um bom resultado”, afirma.

Conforme Silva, os trabalhos para tentar reverter os prejuízos causados pelas aplicações de risco feitas entre 2011 e 2014 continuam. “Não temos muita esperança de recuperar aquelas más aplicações. Possivelmente vamos recuperar pouca coisa, mas estamos lutando. É nosso dever”.

Apesar do prejuízo, a preocupação com o futuro do Igeprev se deve também ao frenético crescimento do número de inativos. Entre 2009 e 2015, a quantidade de aposentados quase dobrou no Estado. “Eu assumi o Instituto com a folha de pagamento de inativos de R$ 29 milhões, ela já está chegando aos R$ 60 milhões”, contou Jacques Silva.

As previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados já operam no vermelho. Para pagar os inativos, os Estados usam dinheiro do seu caixa, o que ainda não é o caso do Tocantins. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul gastam mais de 20% da receita com Previdência.

Em Brasília
Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da Reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O peemedebista teria feito isso após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta. Mas Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição.

Conforme reportagem do Estadão, o presidente admitiu, contudo, a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de Reforma da Previdência, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).


O Sicideto já prevendo que alguma mudança poderia ocorrer no IGEPREV, protocolou ofício solicitando reunião com o presidente do Instituto, Dr. Ricardo acredita que pelo menos cinquenta Cirurgiões Dentistas do Estado estão prestes a se aposentar e precisa do entendimento com o IGEPREV para que este processo se concretize de forma satisfatória.



" Trabalhamos junto a Gestão para que as aposentadorias especiais naturalmente ocorram; pois é um direito líquido e certo da Classe Odontológica pois trabalhamos em lugares totalmente insalubres sem as mínimas condições em muitos casos" completa o presidente do Sicideto.