Na tarde desta terça-feira, 19 de setembro representantes de vários Sindicatos estiveram na Assembleia legislativa do Tocantins no intuito de barrarem mais um absurdo do atual Governo, o reparcelamento de dívidas com o IGEPREV.

Segue o que a Impresa noticiou:

O Governo do Esatado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 40/2017 solicitando autorização para parcelar e reparcelar dívidas junto ao Igeprev -  Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. Contudo, o projeto não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida.
Protocolado na último dia 12, o projeto diz apenas que o "parcelamento" e o " reparcelamento" serão pagos em até 200 prestações ( mais de 16 anos) e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 1% ao mês e de multa de 2%. Entretanto, não traz qualquer informaçao sobre os " valores originais".

O projeto tabém não informa se o montante a ser parcelado tata-se das contribuições dos servidores que o governo descontou em folha e não repassou ao instituto, o que constituiria crime de responsabilidade e apropriação indébita.

Um ofício já foi enviado na terça-feira (19) ao presidente do Igeprev, Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, cobrando relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anterirormente firmados.

Recentemente o presidente do Igeprev declarou em entrevista que o valor da dívida relativa às contribuições previdenciárias era de  R$ 1,025 bilhâo. "O Igeprev tem dívida de R$ 462,8 milhões de parcelamentos acordados; R$ 364 milhões de passivos das contribuições patronais dos inativos de 2005 até agora; R$ 180 milhões de repasse e contribuições em atraso, recursos que são descontados dos servidores e não são repassados ao Igeprev, isto é greve, é improbidade administrativa; R$ 19 milhões de contribuiçao patronal dos remanescentes de Goiás; que somam uma dívida de R$ 1,025 milhão", enumerou o deputado Paulo Mourão.

O parlamentar solicitou ao TCE uma avaliação sobre o parcelamento e reparcelamento da dívida do Igreprev.

Segundo Mourão, o pedido de parcelamento não inclui a dívida consolidada do Igeprev que já chegou a R$ 28 Bilhões, nem a dívida líquida de R$ 245 bilhões. "As pessoas me falam: não é possível um estado dever isso, mas é, está no orçamento é só ler, não sou eu que estou inventando números não. Mês que vem o Secretário de Planejamento virá aqui apresentar as contas do quadrimesntre.
Está lá no relatório simplificado da gestão em letras bem pequenas, mas está o valor da dívida", garantiu.

Atualmente, o Estado não tem a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP),  um problema recorrente desde 2014. A falta do CRP impede a contratação dos três empréstimos pelo governo, aprovados pela AL recentimente, que totalizandm R$ 730 milhões.

" Portanto se o Governo lá atrás tivesse acatado o projeto de lei proposto por nós representantes sindicais nada disso estaria acontecendo, propomos que a gestão do IGEPREV fique a cargo de um servidor público estadual efetivo e que seus conselhos sejam formados paritariamente com pessoal capacitado, desta forma temos a certeza que conseguiremos sanear esses rombos e abusos cometidos, nosso futuro está em jogo não é brincadeira, tanto trabalho pra quando chegarmos à aposentadoria encontrarmos um Instituto arrombado sem condições para nos pagar. Lutaremos fortemente contra tudo isso ". Disse Dr. Ricardo Camolesi presidente do SICIDETO



FONTE:AF NOTICIAS/ SICOM-SICIDETO