Em reunião realizada no Palácio Araguaia na manhã desta quinta-feira 7 de fevereiro 2019 o Governo do Tocantins através de sua equipe técnica e secretários da Casa Civil e Administração, apresentou a MP 02/2019 para as Entidades Sindicais.



O SICIDETO através de seus representantes Dr. William Gilvander e Dr. Ricardo Camolesi presentes a reunião assinaram documento posteriormente protocolado com questionamentos à medida amarga.











Na parte da tarde surgiu a seguinte nota:

Sindicalistas dizem não à MP do congelamento em Carta aberta à sociedade 

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos do Estado do Tocantins disseram NÃO à Medida Provisória 02/2019, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). 

Por unanimidade, a Medida Provisória foi rejeitada pelos sindicalistas, que também votaram pela realização de mobilizações, nas maiores cidades do Estado, com manifestação à imprensa e à sociedade sobre o impasse. 

Os sindicalistas discordam da MP, que suspende os direitos dos servidores, como a concessão, pagamento de progressões e benefícios como reajuste, pelo período de trinta meses, congelando a remuneração dos servidores públicos. Para os sindicatos, a medida é seletiva e penaliza apenas o funcionalismo público, em vista de outros ajustes necessários para corrigir ingerências e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O encontro com o Governo realizado na manhã de hoje, no Palácio Araguaia, não esclareceu os critérios para o tempo de congelamento e nem deu voz aos representantes dos servidores. Para os sindicalistas, se o Governo de fato quisesse a participação no debate teria convocado as entidades antes de publicar a MP.

Outro consenso entre os sindicalistas é de que seja realizado esclarecimento à sociedade, de que a não concessão de direitos aos servidores é medida de pouco impacto, se comparada ao efeito de combater a corrupção, ingerências políticas e a má gestão dos recursos públicos, evitando assim, a calamidade financeira temida pelo governo. 

Os sindicalistas questionam ainda sobre a constitucionalidade do prazo previsto pela MP, já que a Secretaria do Tesouro Nacional avalia o índice prudencial do Estado a cada quadrimestre, tempo que deveria nortear as medidas de adequação do governo, diferente do estabelecimento de um período tão prolongado de congelamento, posto sem a explicação de critérios que o justifiquem. 

Assinaram a Nota à Imprensa as seguintes entidades: SINTET, SISDEP, SINDARE, SISEPE, SINDIFATO, SINPOL, SINDAGRO, SINDEFESA, SINTRAS, SINDIPERITO, AOMETO, ASMIR, SINDIFISCAL, FESSERTO, SINDIFAM, PUBLICA CENTRAL DO SERVIDOR, SINFCEETO, SINFITO, SEET, SICIDETO, SIMED, CUT, NCST.





" Incomoda a todos e todas essa forma lamentável em que o Governo trata os servidores públicos estaduais efetivos, no mínimo sem a consideração devida, pois é sabido que muitos de nós acreditaram e ouviram promessas pessoalmente do Governador Carlesse; agora depois de passadas as eleições apresenta tal medida falando em estabilidade, estamos mobilizados para a derrubada desta MP da mesma forma que estamos firmes pra derrubada da portaria das maldades. Afirmou Dr Ricardo Camolesi Presidente do SICIDETO




FONTE: SICOM - SICIDETO