A deputada e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), devolveu sem relatório, na tarde desta terça-feira, 26, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Media Provisória 02, que trata do congelamento das progressões dos servidores do governo do Estado, por um prazo de 30 meses.
A sessão foi acompanhada pelos Sindicatos e diversas entidades representativas, que pressionam os deputados a rejeitarem a medida do Governo do Estado.
Ao devolver a matéria, a parlamentar recomendou que seja realizada reunião conjunta das comissões para deliberar sobre o assunto.
A MP 2 precisa passar por três comissões antes de ser enviada para votação em Plenário, sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta é reunir essas três comissões em conjunto. Ricardo Ayres, presidente da CCJ, disse que discutirá a proposta com os demais presidentes das comissões.
MOLIZAÇÃO JÁ! FALE COM SEU DEPUTADO.
O presidente do Sicideto esteve presente na Assembleia e também conversou com alguns Deputados pedindo apoio. A MP 05, que trata da carga horária dos servidores que trabalham nas unidades hospitalares do Estado, não entrou na pauta.
Em reunião realizada nesta terça-feira pela manhã os representantes sindicais da saúde, elaboraram uma contraproposta que será protocolada na Assembleia, baseada naquilo que democraticamente foi discutido na MESA SUS.
"Na contraproposta reafirmamos os 12 plantões de 12 horas para aqueles que estão com 40 horas, assim como 6 plantões de 12 horas para 20 horas; precisamos da mobilização com os Deputados para que a nossa situação melhore. Os intervalos entre jornadas, plantões 24 horas, trocas de plantões além de 3 existentes, plantões sobreaviso; enfim esses outros pontos serão protocolados como pauta na MESA SUS". Ponderou Dr. Ricardo Camolesi