AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA MP 02, MODIFICADA.
A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, 28, no Plenário da Casa, mais uma audiência Pública para debater os impactos da Medida Provisória de número 2, que suspende as progressões e indenizações dos servidores públicos efetivos do Governo do Estado, por um período de 30 meses.
A discussão foi promovida pelas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas, respectivamente, pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha, ambos do MDB.
Representam o governo do Estado na audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário de Assuntos Parlamentares, José Humberto. Rolf argumentou que a medida de suspensão dos direitos é necessária para garantir que o governo faça o reequilíbrio fiscal e financeiro, pois os gastos com pessoal estariam muito alto, inclusive descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De forma consensual, os sindicatos e associações militares, que representa os servidores do governo do Estado, se posicionam contra a suspensão de direitos garantidos em leis e questionam porque os Servidores do Executivo sempre são os penalizados. Os representantes lembram que o governador Mauro Carlesse, garantiu em campanha à reeleição, que manteria sempre o diálogo aberto e negociaria as medidas que pudessem impactar a vida dos servidores públicos, porém sua ação tem sido outra.
O presidente do Sicideto Dr. Ricardo Martinez Camolesi esteve presente na audiência pública usou a palavra e pontuou algumas opiniões dos servidores públicos estaduais Cirurgiões Dentistas :
• Prazo até 12 meses “de congelamento”.
• Pagamento dos Retroativos, pois muitos servidores estão a muitos anos sem receber. Um planejamento para cumprir com esses compromissos dos Retroativos e Progressões atrasadas.
• Proposta de concurso público para fortalecimento do nosso IGEPREV.
• A data-base de 2019, garantida já neste acordo da MP 02.
"O Governo precisa valorizar os servidores que estão construindo o Tocantins à 20, 25 ou 30 anos nesse Estado. Portanto merecemos valor". Ancerrou a sua fala assim.
" A luta será incansável nas próximas semanas, insisto que cada Cirurgião Dentista tem a responsabilidade de falar com seu Deputado, somente nós do SICIDETO não conseguiremos persuadir a todos, peço a compreensão e apoio no momento crucial em que estamos, agradeço pela atenção" Concluiu Dr. Ricardo M Camolesi.
Todos os Sindicatos são unânimes na crítica ao Governo pela falta de diálogo e as promessas vazias, o tema é muito delicado para nós servidores públicos estaduais, portanto todos também decidiram lutar. Enfim cabe a cada servidor fazer sua manutenção contrária à tudo de ruim que vem ocorrendo, o SICIDETO orienta para que usem as redes sociais e falando sobre tudo isso; mobilização é o caminho para abrirem o diálogo.